A partir do Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2002, firmado com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a AGRESPI assumiu a incumb\u00eancia de fiscalizar os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado do Piau\u00ed e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Posteriormente, assumiu as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o de energia e fiscaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e de mercado. Atualmente as atividades descentralizadas est\u00e3o sob a vig\u00eancia do Conv\u00eanio de
Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/2011.<\/p>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 10.319\/2023<\/p>\n\n\n\n Art. 54. Compete \u00e0 Ger\u00eancia de Energia: <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Compet\u00eancias da Ger\u00eancia de Energia<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n
I – encarregar-se das atividades pertinentes \u00e0 sua compet\u00eancia;
I – atuar, na forma legal, nas seguintes \u00e1reas:
a) gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica;
b) distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica;<\/p>\n\n\n\n