{"id":3716,"date":"2026-01-05T13:19:28","date_gmt":"2026-01-05T16:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/agrespi\/?p=3716"},"modified":"2026-01-05T13:19:29","modified_gmt":"2026-01-05T16:19:29","slug":"agrespi-contribui-para-que-221-municipios-do-piaui-mantenham-acesso-a-recursos-federais-para-obras-de-agua-e-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/agrespi\/2026\/01\/05\/agrespi-contribui-para-que-221-municipios-do-piaui-mantenham-acesso-a-recursos-federais-para-obras-de-agua-e-esgoto\/","title":{"rendered":"Agrespi contribui para que 221 munic\u00edpios do Piau\u00ed mantenham acesso a recursos federais para obras de \u00e1gua e esgoto"},"content":{"rendered":"\n

Reconhecimento nacional da ANA mant\u00e9m munic\u00edpios aptos a captar investimentos federais para ampliar o acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e ao esgotamento sanit\u00e1rio em todo o estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um trabalho t\u00e9cnico intenso realizado pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Piau\u00ed (Agrespi) ao longo de 2025 contribuiu para um impacto direto e estrat\u00e9gico para o saneamento b\u00e1sico no estado: todos os 221 munic\u00edpios regulados pela Ag\u00eancia permaneceram aptos a acessar recursos federais para investimentos em abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O resultado foi confirmado pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), que reconheceu a Agrespi como Entidade Reguladora Infranacional (ERI) plenamente aderente \u00e0s Normas de Refer\u00eancia nacionais para os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Com isso, dentre as mais de 100 ERIs cadastradas no pa\u00eds, a Ag\u00eancia est\u00e1 entre as 21 consideradas aderentes \u00e0s normas da ANA, sendo a \u00fanica ag\u00eancia reguladora do Piau\u00ed a alcan\u00e7ar esse patamar e uma das poucas estaduais do Brasil com total conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o feito colabora para que 221 munic\u00edpios piauienses, que integram a Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto e est\u00e3o sob regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, permane\u00e7am aptos a receber recursos federais, como transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, emendas parlamentares e financiamentos para obras de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento das Normas de Refer\u00eancia da ANA n\u00e3o \u00e9 apenas uma exig\u00eancia t\u00e9cnica. Ele \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o legal prevista no Novo Marco do Saneamento. O artigo 50 da Lei n\u00ba 11.445\/2007, atualizada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020, estabelece que o repasse de recursos federais para saneamento est\u00e1 condicionado \u00e0 observ\u00e2ncia dessas normas pelas entidades reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja: sem uma ag\u00eancia reguladora aderente \u00e0s normas nacionais, os munic\u00edpios podem perder o acesso a recursos federais, mesmo que tenham projetos prontos ou demandas urgentes.<\/p>\n\n\n

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Estela Miridan (Foto: Ascom F\u00f3rum Novo Saneamento)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Segundo a diretora de Saneamento da Agrespi, Estela Miridan, foi exatamente para evitar esse cen\u00e1rio que a Ag\u00eancia mobilizou esfor\u00e7os t\u00e9cnicos ao longo de todo o ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Novo Marco do Saneamento, a ANA passou a cadastrar e avaliar as entidades reguladoras infranacionais, chamadas de ERIs. Para que os munic\u00edpios n\u00e3o fossem totalmente prejudicados, a Agrespi precisou analisar cada Norma de Refer\u00eancia publicada, aprovar instrumentos regulat\u00f3rios compat\u00edveis e comprovar formalmente essa ado\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANA\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para atender aos crit\u00e9rios nacionais, a Agrespi realizou uma for\u00e7a-tarefa t\u00e9cnica entre os meses de julho e agosto de 2025, envolvendo an\u00e1lise normativa, produ\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o de dados municipais e preenchimento detalhado dos sistemas da ANA. Em novembro, a Ag\u00eancia apresentou pedido formal de reconsidera\u00e7\u00e3o, garantindo o reconhecimento final da ader\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho seguiu rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 134\/2022, que define como as entidades reguladoras devem comprovar a ado\u00e7\u00e3o das Normas de Refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n

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Th\u00e1lia Gaspar (Foto: Ascom Agrespi)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A economista Th\u00e1lia Gaspar, gerente de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Agrespi e respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do processo, detalha a complexidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s atualizamos todo o cadastro da Agrespi como Entidade Reguladora Infranacional no portal da ANA, cadastramos o contrato de concess\u00e3o e preenchemos, munic\u00edpio por munic\u00edpio, os m\u00f3dulos exigidos para cada Norma de Refer\u00eancia. Foi um trabalho t\u00e9cnico minucioso, que exigiu an\u00e1lise normativa, confer\u00eancia de dados operacionais e alinhamento entre resolu\u00e7\u00f5es estaduais e exig\u00eancias federais\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Com a valida\u00e7\u00e3o da ANA, 221 munic\u00edpios piauienses, nas zonas urbana e rural que integram o contrato de concess\u00e3o regulado pela Agrespi, foram considerados aderentes \u00e0s Normas de Refer\u00eancia nacionais para \u00e1gua e esgoto. Isso significa que esses munic\u00edpios podem acessar recursos federais para obras como amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas de abastecimento de \u00e1gua; implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de redes de esgotamento sanit\u00e1rio; constru\u00e7\u00e3o e melhoria de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e esgoto; redu\u00e7\u00e3o de perdas e melhoria da efici\u00eancia operacional dos sistemas.<\/p>\n\n\n

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Tha\u00eds Araripe (Foto: Ascom Alepi)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A diretora-geral da Agrespi, Tha\u00eds Araripe, destaca que o impacto desse trabalho vai muito al\u00e9m do campo regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 a capacidade dos munic\u00edpios de captar recursos para levar \u00e1gua e esgoto a quem precisa. O cumprimento das normas nacionais permitem que projetos n\u00e3o fiquem travados e que investimentos essenciais possam chegar \u00e0 ponta. \u00c9 uma conquista t\u00e9cnica, mas com reflexo direto na vida das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ela refor\u00e7a que a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia foi preventiva e estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a Agrespi n\u00e3o tivesse feito esse trabalho, os munic\u00edpios poderiam ser penalizados sem sequer terem responsabilidade direta pelo descumprimento. A Ag\u00eancia atuou para proteger o interesse p\u00fablico e auxiliar que o Piau\u00ed n\u00e3o ficasse para tr\u00e1s.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Normas atendidas e instrumentos aprovados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O reconhecimento da ANA decorreu da comprova\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia \u00e0s seguintes Normas de Refer\u00eancia nacionais, com a correspondente publica\u00e7\u00e3o de instrumentos regulat\u00f3rios pela Agrespi:<\/p>\n\n\n\n

NR n\u00ba 03\/2024 \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o de Ativos<\/em>
A Agrespi publicou resolu\u00e7\u00e3o que define bens revers\u00edveis e estabelece metodologias de indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos ainda n\u00e3o amortizados ou depreciados, al\u00e9m de preencher dados detalhados sobre produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto em cada munic\u00edpio.
<\/p>\n\n\n\n

NR n\u00ba 05\/2024 \u2013 Matriz de Riscos Contratuais<\/em>
Foi aprovada resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a matriz de riscos dos contratos de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n\n\n\n

NR n\u00ba 06\/2024 \u2013 Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria<\/em>
A Ag\u00eancia comprovou a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos para reajustes tarif\u00e1rios, revis\u00f5es tarif\u00e1rias e recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, garantindo previsibilidade e seguran\u00e7a regulat\u00f3ria.
<\/p>\n\n\n\n

NR n\u00ba 08\/2024 \u2013 Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o<\/em>
A Agrespi publicou resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, produziu relat\u00f3rios com os \u00edndices de abastecimento de \u00e1gua e esgoto nas zonas urbanas e rurais e estabeleceu solu\u00e7\u00f5es alternativas de abastecimento, atendendo \u00e0s exig\u00eancias de metas progressivas de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Agrespi esclarece que a zona urbana de Teresina n\u00e3o foi inclu\u00edda no cadastro, por estar fora da \u00e1rea de concess\u00e3o regulada pela Agrespi, assim como os munic\u00edpios de Landri Sales e Ant\u00f4nio Almeida, cujos contratos ainda precisam ser aditivados para atender aos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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