{"id":2765,"date":"2018-05-22T11:43:00","date_gmt":"2018-05-22T14:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/cge\/?p=2765"},"modified":"2022-10-03T11:41:30","modified_gmt":"2022-10-03T14:41:30","slug":"regulamentacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-piaui-completa-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/cge\/2018\/05\/22\/regulamentacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-piaui-completa-5-anos\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed completa 5 anos"},"content":{"rendered":"\n

Nesta ter\u00e7a-feira (22), completa cinco anos de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed. O Decreto N\u00ba 15.188\/13 regulamentou no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual os normativos para o cumprimento dos direitos de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Todo e qualquer cidad\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es do ente, seja ele federal, estadual ou municipal. Para isso, os \u00f3rg\u00e3os precisam disponibilizar o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o que pode ser f\u00edsico ou online, o que torna mais f\u00e1cil a solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo estadual disp\u00f5e de um canal de f\u00e1cil acesso ao cidad\u00e3o chamado e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), pelo qual o cidad\u00e3o direciona o ao \u00f3rg\u00e3o que deseja informa\u00e7\u00f5es. O site (acessoainformacao.pi.gov.br), gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) traz diferenciais para o cidad\u00e3o que pode avaliar as respostas de seus pedidos e ainda analisar as estat\u00edsticas dos pedidos feitos atrav\u00e9s do sistema, identificando quais \u00f3rg\u00e3os mais recebem pedidos, quantos foram respondidos, etc.<\/p>\n\n\n\n

Para o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed, trouxe um avan\u00e7o na transpar\u00eancia e fomentar o controle social.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\u201cA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o vem a concretizar v\u00e1rios mandamentos constitucionais, entre eles aquele que diz que todo poder emana do povo, bem como o fundamento constitucional da cidadania. Ent\u00e3o, foram cinco anos de avan\u00e7os, de melhorias, hoje em dia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar mais em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um fim em si s\u00f3. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica existe para prestar servi\u00e7o ao cidad\u00e3o, seja qual for o departamento p\u00fablico e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida efetiva, eficaz e concreta para que o cidad\u00e3o possa diariamente acompanhar o que ocorre na Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o governador tem, nesse ponto, municiado a Controladoria de todo o aparato necess\u00e1rio para desenvolver e fomentar o controle social no \u00e2mbito do Poder Executivo do Estado do Piau\u00ed\u201d, considerou.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Sistema recebeu mais de 1500 pedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia em que se comemora cinco anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Controladoria-Geral do Estado do Piau\u00ed (CGE) chamou \u00f3rg\u00e3os com pedidos no e-SIC para orientar e tirar d\u00favidas quanto ao atendimento dos cidad\u00e3os. At\u00e9 agora, o sistema eletr\u00f4nico recebeu 1.557 pedidos de informa\u00e7\u00e3o. Desse total, 1.472 foram respondidos, o que corresponde a uma taxa de 94,5% de demandas atendidas. Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Sa\u00fade e Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os que receberam o maior volume de pedidos, at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n