{"id":955,"date":"2023-12-07T10:47:19","date_gmt":"2023-12-07T13:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/emgerpi\/?page_id=955"},"modified":"2024-03-12T10:11:17","modified_gmt":"2024-03-12T13:11:17","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/emgerpi\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":". Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<ul>\n<li><strong>Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os usu\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a leitura da presente Pol\u00edtica aos colaboradores da EMGERPI, a coleta dos dados pessoais que ser\u00e3o informados adiante, bem como sua utiliza\u00e7\u00e3o para as finalidades especificadas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">A presente pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados pessoais (Pol\u00edtica) tem como objetivo fornecer ao usu\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es sobre como s\u00e3o gerenciadas as diversas atividades e opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais existentes na Empresa de Gest\u00e3o de Recursos do Piau\u00ed (EMGERPI). Este documento faz parte do programa de <em>compliance<\/em> da EMGERPI \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba. 13.709\/2018 \u2013 LGPD) e as demais regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso dos nossos servi\u00e7os ser\u00e1 considerado como aceita\u00e7\u00e3o de nossas pr\u00e1ticas em torno de privacidade e informa\u00e7\u00f5es pessoais. Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre como lidamos com dados do usu\u00e1rio e informa\u00e7\u00f5es pessoais, entre em contato conosco.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o esteja de acordo com a nossa Pol\u00edtica, o usu\u00e1rio deve descontinuar a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela EMGERPI.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"1\">\n<li><strong>Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Usu\u00e1rio: <\/strong>todas as pessoas f\u00edsicas que utilizar\u00e3o ou visitar\u00e3o a EMGERPI, maiores de 18 (dezoito) anos e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d): <\/strong>Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais e f\u00edsicos, realizados por pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dados pessoais: <\/strong>informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural que identifique diretamente o usu\u00e1rio ou, quando usada em conjunto com outra informa\u00e7\u00e3o, possa identificar o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dados pessoais sens\u00edveis: <\/strong>Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico quando vinculado a pessoa natural.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Titular: <\/strong>Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Controlador: <\/strong>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Operador: <\/strong>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Encarregado ou DPO <em>(Data Protection Officer): <\/em><\/strong>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica indicada para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Controlador, Operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Conformidade \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e condu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na EMGERPI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cANPD\u201d): <\/strong>\u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tratamento:<\/strong> Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Finalidade: <\/strong>realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Necessidade: <\/strong>limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Consentimento: <\/strong>manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta pol\u00edtica se aplica, em geral, a todos os usu\u00e1rios e potenciais usu\u00e1rios dos servi\u00e7os oferecidos pela EMGERPI e resume como A EMGERPI poder\u00e1 coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informa\u00e7\u00e3o, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, de acordo com as bases legais aplic\u00e1veis e a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao utilizar os servi\u00e7os da EMGERPI, o usu\u00e1rio declara junto ter no m\u00ednimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica para todos os fins de direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o se enquadre na descri\u00e7\u00e3o acima e\/ou n\u00e3o concorde, ainda que em parte, com os termos e condi\u00e7\u00f5es contidos nesta Pol\u00edtica, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar os servi\u00e7os oferecidos pela EMGERPI.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"2\">\n<li><strong>Princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A EMGERPI cumprir\u00e1 com os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais descritos na LGPD, durante todo o tratamento de dados pessoais, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Finalidade: <\/strong>A EMGERPI realizar\u00e1 o tratamento de dados pessoais apenas para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o: <\/strong>A EMGERPI realizar\u00e1 o tratamento de dados pessoais de forma compat\u00edvel com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Necessidade:<\/strong> o tratamento de dados pessoais realizado pela EMGERPI ser\u00e1 limitado ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Livre acesso: <\/strong>A EMGERPI garantir\u00e1 aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Qualidade dos dados: <\/strong>A EMGERPI garantir\u00e1, aos titulares de dados pessoais, a exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transpar\u00eancia: <\/strong>A EMGERPI garantir\u00e1, aos titulares de dados pessoais, informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguran\u00e7a: <\/strong>A EMGERPI utilizar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o: <\/strong>A EMGERPI adotar\u00e1 medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: <\/strong>A EMGERPI garantir\u00e1 a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: <\/strong>A EMGERPI se compromete a demonstrar a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e a efic\u00e1cia dessas medidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"3\">\n<li><strong>Coleta e uso de dados pessoais:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais dos usu\u00e1rios da EMGERPI variam de acordo com os servi\u00e7os que ser\u00e3o utilizados. O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente de que fornece as informa\u00e7\u00f5es de forma volunt\u00e1ria ao fazer seu cadastro junto a plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea, usu\u00e1rio, \u00e9 livre para recusar a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, entendendo que talvez impossibilite o fornecimento de alguns dos servi\u00e7os desejados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os registros de opera\u00e7\u00f5es de tratamento poder\u00e3o ser consultados pelos titulares, bem como pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, mediante solicita\u00e7\u00e3o enviada ao Encarregado de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"4\">\n<li><strong>Per\u00edodo de guarda dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Apenas retemos as informa\u00e7\u00f5es coletadas pelo tempo necess\u00e1rio para fornecer o servi\u00e7o solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceit\u00e1veis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, uso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dados precisar\u00e3o permanecer armazenados conosco pelo per\u00edodo de 05 (cinco) a 10 (dez) anos, devido a obriga\u00e7\u00f5es legais junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Caso tenha d\u00favida sobre qual dado pessoal seu precisamos guardar por este per\u00edodo, pedimos para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para obter maiores informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"5\">\n<li><strong>Seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A EMGERPI se compromete a aplicar as medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais, aptas a proteger os dados pessoais dos usu\u00e1rios de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito. Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados em um ambiente seguro que n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio se responsabiliza exclusiva e integralmente pelos dados informados \u00e0 EMGERPI, isentando-a de qualquer responsabilidade pela veracidade e\/ou eventuais incorre\u00e7\u00f5es dos dados inseridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os colaboradores da EMGERPI vinculam-se com o dever de confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais dos usu\u00e1rios e este compromisso permanece mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o. A EMGERPI fornece treinamentos aos seus colaboradores que necessitam manusear dados pessoais no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A EMGERPI se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker ou cracker, ou em caso de o pr\u00f3prio usu\u00e1rio transferir seus dados a terceiros ou exponha ao p\u00fablico os seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso ocorra algum incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano ao usu\u00e1rio, A EMGERPI comunicar\u00e1, em prazo razo\u00e1vel, o usu\u00e1rio atingido e a ANPD, informando-os ainda:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>a descri\u00e7\u00e3o da natureza dos dados pessoais afetados;<\/li>\n\n\n\n<li>as informa\u00e7\u00f5es sobre os titulares envolvidos;<\/li>\n\n\n\n<li>as medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a utilizadas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>os riscos relacionados ao incidente; e<\/li>\n\n\n\n<li>as medidas que foram ou que ser\u00e3o adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do preju\u00edzo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"6\">\n<li><strong>Tratamento e compartilhamento de dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A EMGERPI poder\u00e1 tratar os dados de seus usu\u00e1rios de acordo com a finalidade dos servi\u00e7os utilizados, sendo que os dados coletados se vinculam a base legal de leg\u00edtimo interesse e cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A EMGERPI poder\u00e1 compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situa\u00e7\u00f5es e nos limites autorizados pela LGPD:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Com seus parceiros, quando necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados;<\/li>\n\n\n\n<li>Com empresas e indiv\u00edduos contratados para a execu\u00e7\u00e3o de determinadas atividades e servi\u00e7os em nome da EMGERPI;<\/li>\n\n\n\n<li>Com outros entes estatais;<\/li>\n\n\n\n<li>Com fornecedores e parceiros para continua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados com A EMGERPI (como tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, escrit\u00f3rio de contabilidade, escrit\u00f3rio de advocacia, entre outros);<\/li>\n\n\n\n<li>Para prop\u00f3sitos administrativos, como: pesquisas, planejamentos, desenvolvimento de servi\u00e7os, seguran\u00e7a e gerenciamento de riscos; e<\/li>\n\n\n\n<li>Quando necess\u00e1rio em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal, determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente ou decis\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nas hip\u00f3teses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a EMGERPI informar\u00e1 e solicitar\u00e1 a estes que utilizem os dados de maneira consciente e de acordo com a finalidade para os quais foram coletados, bem como com o exposto nesta Pol\u00edtica e na LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o compartilhamos informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal publicamente, exceto quando exigido por lei.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"7\">\n<li><strong>Direitos dos titulares<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A EMGERPI, em atendimento aos direitos dos titulares, disponibiliza um endere\u00e7o eletr\u00f4nico por meio do qual o usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar, mediante comprova\u00e7\u00e3o de sua identidade:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>A confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>O acesso aos seus dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>A corre\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>A elimina\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais coletados e armazenados pela EMGERPI, ao t\u00e9rmino de sua finalidade de uso, salvo se houver um motivo leg\u00edtimo para a sua manuten\u00e7\u00e3o, como eventual obriga\u00e7\u00e3o legal de reten\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>A suspens\u00e3o de tratamento il\u00edcito de dados pessoais, quando reconhecido pela autoridade competente como desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>A revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>A portabilidade dos seus dados pessoais, respeitados o segredo comercial e industrial da EMGERPI, bem como os limites t\u00e9cnicos de sua infraestrutura;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre com quem s\u00e3o compartilhados os seus dados pessoais; e<\/li>\n\n\n\n<li>A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando o tratamento de seus dados pessoais for realizado utilizando esta base legal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os usu\u00e1rios poder\u00e3o fazer as solicita\u00e7\u00f5es acima listadas em contato com o departamento de protocolo da empresa, e estes pedidos ser\u00e3o considerados de acordo com as leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou acesso aos seus dados pessoais ser\u00e1 disponibilizada imediatamente e de maneira simples. Para solicita\u00e7\u00f5es mais complexas ou m\u00faltiplas solicita\u00e7\u00f5es, o prazo de entrega da resposta ser\u00e1 de 15 (quinze) dias \u00fateis, a contar do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"8\">\n<li><strong>Encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Caso o usu\u00e1rio possua d\u00favidas sobre como s\u00e3o utilizados os seus dados ou queira fazer alguma solicita\u00e7\u00e3o A EMGERPI, poder\u00e1 entrar em contato com o encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados da EMGERPI, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico <strong>dpo.emgerpi@abadvogado.com.br.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"9\">\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es dessa pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A EMGERPI poder\u00e1 alterar esta pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados visando melhorar os servi\u00e7os oferecidos, bem como fornecer ao usu\u00e1rio maior seguran\u00e7a. Caso sejam feitas altera\u00e7\u00f5es relevantes, a EMGERPI ir\u00e1 disponibilizar a nova vers\u00e3o da Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final do documento ser\u00e1 indicada a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 10 de agosto de 2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os usu\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a leitura da presente Pol\u00edtica aos colaboradores da EMGERPI, a coleta dos dados pessoais que ser\u00e3o informados adiante, bem como sua utiliza\u00e7\u00e3o para as finalidades especificadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"template-fullwidth.php","meta":[],"featured_image_urls":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","sgg-420":"","sgg-540":"","sgg-780":"","1536x1536":"","2048x2048":"","homepage-slider":"","homepage-slider-small":"","page-top":"","page-small":"","loop-main":"","thumb-gallery-widget":""},"post_excerpt_stackable":"<p>Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais Os usu\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a leitura da presente Pol\u00edtica aos colaboradores da EMGERPI, a coleta dos dados pessoais que ser\u00e3o informados adiante, bem como sua utiliza\u00e7\u00e3o para as finalidades especificadas nesta Pol\u00edtica. A presente pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados pessoais (Pol\u00edtica) tem como objetivo fornecer ao usu\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es sobre como s\u00e3o gerenciadas as diversas atividades e opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais existentes na Empresa de Gest\u00e3o de Recursos do Piau\u00ed (EMGERPI). 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