{"id":719,"date":"2021-09-24T16:18:38","date_gmt":"2021-09-24T19:18:38","guid":{"rendered":"http:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi\/?page_id=719"},"modified":"2024-03-13T13:30:48","modified_gmt":"2024-03-13T16:30:48","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Para melhor compreens\u00e3o deste documento, nesta Pol\u00edtica de Privacidade, consideram-se:<\/p>\n\n\n\n

Agentes de tratamento:<\/td>O controlador e o operador.<\/td><\/tr>
Anonimiza\u00e7\u00e3o:<\/td>Utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/td><\/tr>
Autoridade Nacional:<\/td>\u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/td><\/tr>
Banco de Dados:<\/td>Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<\/td><\/tr>
Consentimento:<\/td>Manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/td><\/tr>
Controlador:<\/td>Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/td><\/tr>
Dado Anonimizado:<\/td>Dado relativo a um titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento.<\/td><\/tr>
Dado Pessoal:<\/td>Informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/td><\/tr>
Dado Pessoal Sens\u00edvel:<\/td>Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/td><\/tr>
Encarregado:<\/td>Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/td><\/tr>
Operador:<\/td>Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o de Pesquisa:<\/td>\u00d3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constitu\u00edda sob as leis brasileiras e com sede e foro no Pa\u00eds, que inclua em sua miss\u00e3o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter hist\u00f3rico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico ou estat\u00edstico.<\/td><\/tr>
Titular:<\/td>Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/td><\/tr>
Transfer\u00eancia Internacional de Dados:<\/td>Transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u00eds seja membro.<\/td><\/tr>
Tratamento:<\/td>Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>
Uso Compartilhado de Dados:<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
2. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais). A plataforma se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princ\u00edpios dispostos no Art. 6\u00ba de tal norma:   Finalidade<\/strong>: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;   Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;   Necessidade<\/strong>: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;   Livre acesso<\/strong>: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;   Qualidade dos dados<\/strong>: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;   Transpar\u00eancia<\/strong>: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;   Seguran\u00e7a<\/strong>: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;   Preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;   N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;   Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
3. CONTROLADOR<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no site eletr\u00f4nico https:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi<\/strong><\/a> <\/strong>(Controlador)? A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art. 5\u00ba, inciso VI, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os servi\u00e7os disponibilizados no sitehttps:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi<\/strong><\/a> (Anexo 1)<\/strong>, as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais s\u00e3o de responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed. Nome<\/strong>: Empresa de Tecnologia do Piau\u00ed (ETIPI). Endere\u00e7o<\/strong>: Centro Administrativo \u2022 Av. Pedro Freitas, 1900 \u2022 S\u00e3o Pedro \u2022 CEP: 64.018-900 \u2022 Teresina-PI. E-mail<\/strong>: suporte@etipi.pi.gov.br. Telefone<\/strong>: (86) 3216-1783. Essa controladoria ser\u00e1 exercida conjuntamente com os demais \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual (co-controladores), quando o tratamento de dados pessoais ocorrer no \u00e2mbito de suas p\u00e1ginas institucionais inseridas no site https:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi<\/strong><\/a>.<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
4. OPERADOR<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Quem realiza o tratamento de dados (Operador)? A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5\u00ba, inciso VII, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Para os servi\u00e7os disponibilizados no sitehttps:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi<\/strong><\/a>, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador \u00e9 o operador: Nome<\/strong>: Empresa de Tecnologia do Piau\u00ed (ETIPI). Endere\u00e7o<\/strong>: Centro Administrativo \u2022 Av. Pedro Freitas, 1900 \u2022 S\u00e3o Pedro \u2022 CEP: 64.018-900 \u2022 Teresina-PI. E-mail<\/strong>: suporte@etipi.pi.gov.br. Telefone<\/strong>: (86) 3216-1783.<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
5. ENCARREGADO<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Encarregado)? A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5\u00ba, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Para os servi\u00e7os disponibilizados no site https:\/\/portal.pi.gov.br\/etipi<\/strong><\/a>, o respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 o encarregado Raimundo Pereira da Cunha Neto. O usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato por meio do e-mail: dpo@etipi.pi.gov.br, para sanar quaisquer d\u00favidas sobre esta Pol\u00edtica de Privacidade ou para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos do titular de dados pessoais? O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD): Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso<\/strong> (Art. 18, incisos I e II): \u00e9 o direito do titular de dados de obter do servi\u00e7o a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.Direito de retifica\u00e7\u00e3o<\/strong> (Art. 18, inciso III): \u00e9 o direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados<\/strong> (Art. 18, inciso IV): \u00e9 o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.Direito de oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> (Art. 18, \u00a7 2\u00ba): \u00e9 o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.Direito de portabilidade dos dados<\/strong> (Art. 18, inciso V): \u00e9 o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.Direito de n\u00e3o ser submetido a decis\u00f5es automatizadas<\/strong> (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclu\u00eddas as decis\u00f5es destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr\u00e9dito ou os aspectos de sua personalidade.  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
7. QUAIS DADOS S\u00c3O TRATADOS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
  A utiliza\u00e7\u00e3o de determinadas funcionalidades dos servi\u00e7os dispon\u00edveis no site pelo titular de dados pessoais depender\u00e1 do tratamento dos seguintes dados pessoais:<\/td><\/tr>
Nome Completo, G\u00eanero, CPF, Matr\u00edcula<\/td><\/tr>
E-mail Institucional, E-mail Pessoal<\/td><\/tr>
Telefone de Contato<\/td><\/tr>
Endere\u00e7o Completo<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o de Vincula\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
RG<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o Expedidor do RG, Foto de Identidade e CPF, Data de Nascimento<\/td><\/tr>
Foto com Identidade ou outro documento de Identifica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
V\u00ednculo Institucional, Nome do Cargo (Conforme o Di\u00e1rio Oficial)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
8. COMO OS DADOS S\u00c3O COLETADOS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A forma como os seus dados pessoais s\u00e3o coletados \u00e9 indicada abaixo:<\/p>\n\n\n\n

DADOS TRATADOS<\/strong><\/td>FORMA DE COLETA DOS DADOS<\/strong><\/td><\/tr>
Nome Completo<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
G\u00eanero<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
CPF<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Matr\u00edcula<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
E-mail Institucional<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
E-mail Pessoal<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Telefone de Contato<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Endere\u00e7o Completo<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o de Vincula\u00e7\u00e3o<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
RG<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o Expedidor do RG<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Foto de Identidade e CPF<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Data de Nascimento<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Foto com Identidade ou outro documento de Identifica\u00e7\u00e3o<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Nome do Cargo (Conforme o Di\u00e1rio Oficial)<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
V\u00ednculo Institucional<\/td>Informado pelo usu\u00e1rio<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
9. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?<\/p>\n\n\n\n

DADO<\/strong><\/td>TRATAMENTO<\/strong><\/strong><\/td>FINALIDADE<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
Nome Completo<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
G\u00eanero<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
CPF<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Matr\u00edcula<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
E-mail Institucional<\/td>Coleta\/Acesso\/Armazenamento<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
E-mail Pessoal<\/td>Coleta\/Acesso\/Armazenamento<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Telefone de Contato<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o\/Verifica\u00e7\u00e3o de identidade\/Fornecimento Servi\u00e7os espec\u00edficos<\/td><\/tr>
Endere\u00e7o Completo<\/td>Coleta\/Acesso\/ Armazenamento<\/td>Comunica\u00e7\u00e3o\/Fornecimento de Servi\u00e7os espec\u00edficos<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o de Vincula\u00e7\u00e3o<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade\/ Fornecimento de Servi\u00e7os espec\u00edficos<\/td><\/tr>
RG<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/td><\/tr>
\u00d3rg\u00e3o Expedidor do RG<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/td><\/tr>
Foto de Identidade e CPF<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/td><\/tr>
Data de Nascimento<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/td><\/tr>
Foto com Identidade ou outro documento de Identifica\u00e7\u00e3o<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/td><\/tr>
Nome do Cargo (Conforme o Di\u00e1rio Oficial)<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Fornecimento de Servi\u00e7os espec\u00edficos<\/td><\/tr>
V\u00ednculo Institucional<\/td>Coleta\/Armazenamento<\/td>Fornecer Servi\u00e7os espec\u00edficos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Para que fins s\u00e3o utilizados seus dados?<\/p>\n\n\n\n