Conheça a Plataforma Regina
O REGINA foi lançado em 2021 pelo INTERPI e permite o encaminhamento e a recepção de títulos de propriedade de terras para registro digital. De forma simples e rápida, conectando, simultaneamente, o INTERPI, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI) e qualquer cartório de registro de imóveis que esteja utilizando o sistema. Dito isso, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI quer levar o software REGINA (Registro de Informações Agrárias) a todos os cartórios do Piauí. O objetivo é tornar mais ágil a regularização fundiária do Estado.
O programa é resultado do trabalho conjunto com a Vice Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Poder Judiciário estadual responsável pela disciplina e normatização dos serviços extrajudiciais. Tivemos ainda importante apoio do Projeto PRO Piauí; Pilares do Crescimento e da Inclusão Social (projeto cofinanciado pelo Banco Mundial). O software REGINA foi desenvolvido dentro das estruturas da administração pública, por gestores e equipes de desenvolvedores de sistemas.
A denominação do nome da nova ferramenta tecnológica, é uma homenagem à ex-diretora setorial, Regina Lourdes, por infelicidade da vida não pode se deslumbrar do projeto REGINA (Registro de Informações Agrárias).
O software REGINA é um conjunto de soluções tecnológicas integradas criado para dinamizar as ações de regularização fundiária. O Regina permite que o processo seja realizado totalmente eletrônica, desde o campo até seu registro em cartório, outro aspecto importante do aplicativo Regina é que ele poderá beneficiar qualquer órgão e entidade com necessidade de modernizar seus sistemas de tramitação de remessa de documentos. Por meio da plataforma, a integração entre órgãos pode ser feita de qualquer lugar, sem demora, 24h, em qualquer dia e horário, de forma totalmente segura.
O primeiro ano do software “REGINA”
Desde a sua implantação até o início deste mês, o sistema REGINA já reuniu dados e cadastros de 235 assentamentos estaduais, 12 comunidades tradicionais, além de outros 129 núcleos populacionais rurais com processos de regularização em tramitação. Dos lotes registrados na plataforma, 7.485 já possuem CAR (Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para conclusão do processo de regularização de um imóvel rural) e 5.135 estão com certificação no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) concluída.
A plataforma registra ainda, em seu banco de dados, 6.681 títulos emitidos (até 05.01.2023), o que representa quase sete mil famílias requerentes beneficiadas com a conclusão da regularização fundiárias de seus imóveis.
Nova Lei de regularização fundiária é sancionada e entra em vigor. A Lei nº 7.294/2019 inova em maior controle na regularização e atendimento a diversos setores sociais e das cadeias produtivas.
Equipe de Desenvolvimento do Projeto – Regina
