{"id":925,"date":"2022-02-08T08:09:21","date_gmt":"2022-02-08T11:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/?page_id=925"},"modified":"2024-08-02T11:16:16","modified_gmt":"2024-08-02T14:16:16","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes"},"content":{"rendered":"\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O que eu preciso saber para abrir uma empresa na Jucepi?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de dar entrada no processo de constitui\u00e7\u00e3o da sua empresa na Junta Comercial, realize o planejamento do neg\u00f3cio, fa\u00e7a uma pesquisa de mercado e contrate um profissional cont\u00e1bil ou advogado para cuidar da parte burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

2. Quais as naturezas jur\u00eddicas dispon\u00edveis para registro na Junta Comercial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empres\u00e1rio Individual<\/strong> \u2013 \u00e9 pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada;<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Empres\u00e1ria Limitada<\/strong> \u2013 \u00e9 constitu\u00edda por uma ou mais pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade por A\u00e7\u00f5es (S\/A)<\/strong> \u2013 \u00e9 formada por no m\u00ednimo duas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, desde que n\u00e3o seja subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Cooperativa<\/strong> \u2013 sociedade formada por no m\u00ednimo 20 cooperados.<\/p>\n\n\n\n

Cons\u00f3rcios e Grupo de Sociedades<\/strong> \u2013 formados por pessoas jur\u00eddicas aprovados pelas sociedades envolvidas ou por conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na Jucepi, a abertura de empresas \u00e9 realizada exclusivamente pela internet por meio do portal www.piauidigital.pi.gov.br<\/a>.  Al\u00e9m da internet, o empreendedor precisa adquirir um certificado digital pessoa f\u00edsica tipo e-CPF A1 ou A3 ou conta gov.br n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ver os manuais de registro de cada natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

3. Onde solicito o enquadramento\/ reenquadramento\/ desenquadramento de porte empresarial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O enquadramento\/ reenquadramento\/ desenquadramento de porte de empresa pode ser solicitado a qualquer tempo mediante processo na Junta Comercial no site do Gov.Pi Empresas. O crit\u00e9rio de enquadramento \u00e9 o faturamento anual conforme a Lei Complementar N\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. <\/p>\n\n\n\n

4. Pode a sociedade limitada continuar sua atividade com apenas um s\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada poder\u00e1 ser composta por uma ou mais pessoas. Quando for constitu\u00edda por um \u00fanico s\u00f3cio, ser\u00e1 denominada sociedade limitada unipessoal. (Inclu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 11 de junho de 2019)<\/p>\n\n\n\n

A unipessoalidade permitida \u00e9 pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art.1.052 do C\u00f3digo Civil poder\u00e1 decorrer de constitui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, sa\u00edda de s\u00f3cios da sociedade por meio de altera\u00e7\u00e3o contratual, bem como de transforma\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o, convers\u00e3o, etc. (Inclu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 11 de junho de 2019).<\/p>\n\n\n\n

5. Qual \u00e9 o procedimento para solicitar prote\u00e7\u00e3o do nome empresarial na Junta?
<\/strong>
A prote\u00e7\u00e3o do nome empresarial ocorre com o registro do ato constitutivo da empresa na Junta Comercial. Essa prote\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na Unidade de Federa\u00e7\u00e3o da Sede. Para estender a prote\u00e7\u00e3o do nome empresarial nos demais Estados deve-se arquivar em cada Junta Comercial, Certid\u00e3o Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da empresa. O pedido \u00e9 realizado no portal www.piauidigital.pi.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

6. O registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garante a prote\u00e7\u00e3o daquele componente do nome na Junta Comercial?<\/strong>

O registro de marca no INPI n\u00e3o garante a exclusividade do nome quando do registro na Junta Comercial, pois refere-se apenas a “marca” ou “patente”.<\/p>\n\n\n\n

7. Quais provid\u00eancias devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empres\u00e1ria limitada por falecimento de um dos s\u00f3cios? Poder\u00e1 ser arquivado o distrato antes da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio?<\/strong>

Providenciar o distrato social ap\u00f3s conclus\u00e3o do invent\u00e1rio e tr\u00e2nsito em julgado. Caso o invent\u00e1rio n\u00e3o tenha sido conclu\u00eddo poder\u00e1 a parte interessada solicitar em ju\u00edzo o Alvar\u00e1 judicial autorizando a baixa da empresa.<\/p>\n\n\n\n

8. Qual o procedimento para solicitar a autentica\u00e7\u00e3o de livro di\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O protocolo de livros \u00e9 realizado na se\u00e7\u00e3o \u201cLivros Digitais\u201d no site do Gov.Pi Empresas. Antes de protocolar, leia o manual de livros digitais e as perguntas frequentes sobre o assunto aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

9. Como realizo o arquivamento de balan\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os balan\u00e7os apresentados \u00e0 Junta Comercial para arquivamento devem conter todos os quadros demonstrativos que o comp\u00f5em, lan\u00e7ados no livro Di\u00e1rio (ativo, passivo, demonstra\u00e7\u00e3o de resultados, demonstra\u00e7\u00e3o da origem e aplica\u00e7\u00e3o de recursos, demonstra\u00e7\u00e3o das muta\u00e7\u00f5es do patrim\u00f4nio l\u00edquido, notas explicativas e serem acompanhados, se for o caso, de parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, se existirem). Veja o modelo de balan\u00e7o conforme o Of\u00edcio Circular n\u00ba116\/2007\/SCS\/DNRC\/GAB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O documento deve ser protocolado no Gov.Pi Empresas.<\/p>\n\n\n\n

10. Onde posso localizar a legisla\u00e7\u00e3o completa referente a registro empresarial?<\/strong>

A legisla\u00e7\u00e3o completa referente ao registro empresarial est\u00e1 dispon\u00edvel no site https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/assuntos\/drei\/legislacao<\/a><\/p>\n\n\n\n

11. Onde encontro os valores das taxas da Jucepi?<\/strong>

A tabela de pagamento das taxas pode ser encontrada no site https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/tabela-de-precos\/<\/a> . Importante: o documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DAR) \u00e9 emitido no site do Gov.Pi Empresas de acordo os servi\u00e7os vinculados ao processo.<\/p>\n\n\n\n

12. Como solicitar a c\u00f3pia de documentos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Solicite uma Certid\u00e3o de interior teor (c\u00f3pia) do documento arquivado na Jucepi. Para isso, acesse o portal www.piauidigital.pi.gov.br<\/a>, entre no campo Certid\u00f5es Online, informe os dados da empresa como Nire ou CNPJ ou raz\u00e3o social, escolha o documento que deseja ter a c\u00f3pia e fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o. Emita o boleto de pagamento do servi\u00e7o pelo pr\u00f3prio sistema. Ap\u00f3s ocorrer a confirma\u00e7\u00e3o de pagamento, o documento \u00e9 liberado para download.<\/p>\n\n\n\n

13. Onde consulto o andamento do meu processo<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Acesse o site www.piauidigital.pi.gov.br<\/a>, v\u00e1 na se\u00e7\u00e3o ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO. Informe o n\u00famero do protocolo e clique em acompanhar.<\/p>\n\n\n\n

14. Onde encontro o documento aprovado da minha empresa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o processo ser aprovado, o cliente tem 30 dias para fazer o download do documento autenticado pela Jucepi. Para baixar o documento, acesse o site www.piauidigital.pi.gov.br<\/a>, v\u00e1 na se\u00e7\u00e3o ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO. Informe o n\u00famero do protocolo e clique em acompanhar. Realize o download do documento chancelado pela Jucepi.<\/p>\n\n\n\n

Se passou o prazo de 30 dias, solicite a segunda via do documento na se\u00e7\u00e3o Certid\u00f5es Online e escolha a op\u00e7\u00e3o certid\u00e3o de inteiro teor.<\/p>\n\n\n\n

15. Onde verifico a autenticidade de documentos autenticados pela Jucepi?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acesse o site www.piauidigital.pi.gov.br<\/a>, se\u00e7\u00e3o VERIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS DO EMPREENDEDOR e escolha a sua op\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n