{"id":2998,"date":"2026-01-21T12:21:25","date_gmt":"2026-01-21T15:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/?p=2998"},"modified":"2026-01-21T12:21:26","modified_gmt":"2026-01-21T15:21:26","slug":"jucepi-reforca-importancia-do-simples-nacional-diante-de-2-923-pedidos-pendentes-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/2026\/01\/21\/jucepi-reforca-importancia-do-simples-nacional-diante-de-2-923-pedidos-pendentes-no-piaui\/","title":{"rendered":"Jucepi refor\u00e7a import\u00e2ncia do Simples Nacional diante de 2.923 pedidos pendentes no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"\n

Ades\u00e3o ao regime tribut\u00e1rio se encerra no dia 30 de janeiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal informou que o prazo para aderir ao Simples Nacional<\/strong> (Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), se encerra no dia 30 de janeiro. O sistema unifica diversos impostos, de \u00e2mbito federal, municipal e estadual, para empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Conforme divulgou a Receita Federal, dos 447.878 pedidos registrados at\u00e9 o momento, 324.496 est\u00e3o pendentes porque ainda n\u00e3o foram regularizados de acordo com os requisitos para ingresso no regime. Desse total, at\u00e9 o dia 13\/01\/2026, o Piau\u00ed<\/strong> constava com 2.923 solicita\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Jucepi<\/strong>, Alzenir Porto, destaca a relev\u00e2ncia dos empreendedores optarem pelo sistema, uma vez que ao reunir tributos em uma \u00fanica guia e simplificar obriga\u00e7\u00f5es, contribui diretamente para o fortalecimento do ambiente empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Simples Nacional \u00e9 um importante aliado do empreendedor, pois reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Ao optar por esse regime, a empresa ganha mais organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de crescer de forma regular\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

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Como aderir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O empreendedor deve realizar a solicita\u00e7\u00e3o diretamente no site do Simples Nacional <\/a>. Para ME\u2019s e EPP\u2019s que j\u00e1 exercem atividade<\/strong> e a solicita\u00e7\u00e3o for deferida, j\u00e1 ter\u00e1 efeito retroativo a 01\/01\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o em 01\/12\/2025 do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), empresas rec\u00e9m-constitu\u00eddas<\/strong> devem formalizar a inten\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao regime assim que realizarem a inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, e se aprovada, ter\u00e1 efeito a partir da data de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o for optada no momento de inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a solicita\u00e7\u00e3o como empresa constitu\u00edda, ainda em janeiro, observando as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n