{"id":3232,"date":"2026-03-03T08:19:21","date_gmt":"2026-03-03T11:19:21","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/?p=3232"},"modified":"2026-03-10T11:26:21","modified_gmt":"2026-03-10T14:26:21","slug":"jucepi-alerta-sobre-prazo-e-orienta-empresarios-sobre-a-entrega-da-defis-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/jucepi\/2026\/03\/03\/jucepi-alerta-sobre-prazo-e-orienta-empresarios-sobre-a-entrega-da-defis-2026\/","title":{"rendered":"Jucepi alerta sobre prazo e orienta empres\u00e1rios sobre a entrega da Defis 2026\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O calend\u00e1rio fiscal de 2026 j\u00e1 come\u00e7ou para os donos de micro e pequenas empresas. Por isso, a Junta Comercial do Piau\u00ed (JUCEPI) alerta sobre a import\u00e2ncia da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS) 2026, que deve ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com base nas opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2025. <\/p>\n\n\n\n

A DEFIS substituiu as antigas declara\u00e7\u00f5es anuais do Simples, como a DASN e a DASN-SIMEI, e \u00e9 exigida anualmente de todas as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais (MEI), que possuem declara\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n

Essa declara\u00e7\u00e3o serve para fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal e aos demais entes federativos sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e societ\u00e1ria da empresa. Entre os itens comunicados est\u00e3o receitas auferidas, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, n\u00famero de empregados, valores pagos a s\u00f3cios, estoque e ativo imobilizado. <\/p>\n\n\n\n

A presidente da JUCEPI, Alzenir Porto, frisa que, embora a DEFIS n\u00e3o gere pagamento direto de tributos, ela \u00e9 essencial para garantir transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e conformidade fiscal. \u201cAs informa\u00e7\u00f5es prestadas permitem que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizem o devido acompanhamento das atividades empresariais, evitando inconsist\u00eancias que possam gerar penalidades futuras\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o ocorre exclusivamente pelo PGDAS-D<\/a><\/strong>, no Portal do Simples Nacional, e o n\u00e3o cumprimento do prazo pode acarretar penalidades. <\/p>\n\n\n\n

Empresas inativas tamb\u00e9m precisam declarar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo empresas que n\u00e3o realizaram atividades operacionais ou financeiras devem entregar a DEFIS com informa\u00e7\u00f5es zeradas, formalizando a condi\u00e7\u00e3o de inatividade. A omiss\u00e3o dessa entrega sujeita o CNPJ \u00e0s mesmas penalidades aplic\u00e1veis \u00e0s empresas ativas. <\/p>\n\n\n\n

Itens obrigat\u00f3rios e aten\u00e7\u00e3o ao preenchimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o exige informa\u00e7\u00f5es coerentes com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal, devendo refletir a realidade econ\u00f4mica e patrimonial da empresa. Entre os principais dados exigidos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n