No próximo dia 1° de abril passa a vigorar em todo o país, de forma plena, a nova lei federal de licitações e contratos. Essa legislação vai estabelecer algumas mudanças no processo de contratação, visando sempre maior controle e planejamento nas contratações públicas. E para realizar as adequações necessárias, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) vai promover um curso de capacitação dentro do Governo.
Serão oferecidas 50 vagas, tendo como público alvo os servidores estaduais que desempenham suas funções em comissões de licitação, como pregoeiro ou na composição da equipe de apoio. O curso vai acontecer no auditório do próprio órgão, localizado na avenida Area Leão, na zona leste de Teresina, de forma presencial, no período da tarde e durante uma semana. A carga horário é de 20 horas/aula.
“A capacitação vai acontecer em março e faz parte, também, das comemorações alusivas aos 50 anos da PGE/PI”, disse Fernando Rocha, coordenador do curso e Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, ressaltando que as discussões e atividades que serão aplicadas vão possibilitar a análise crítica da nova lei, a jurisprudência e as práticas administrativas, atualizando, assim, o conhecimento no setor. “Isso sem falar na difusão de conhecimento e troca de experiências”, completou.
O processo seletivo das vagas será feito pela Escola da PGE, tendo como pré-requisito único ser servidor efetivo ou comissionado do setor de licitação dos órgãos do Estado. As aulas serão presenciais e ministradas por procuradores, especialistas de outros órgãos e professores do Núcleo de Formação Antonino Freire (NFAF), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que fechou, essa semana, parceria com a PGE/PI para realização do curso,
“Fechamos essa nova parceria, visando um aperfeiçoamento da nova legislação de licitações e contratos, oferecendo professores do núcleo e o que mais a PGE necessite”, destacou Naiara Moraes, coordenadora do NFAF, reforçando que o curso é uma oportunidade para que o servidor esteja preparado para este período de transição. “É o Estado promovendo, ainda, a capacitação dos seus servidores”, finalizou.
A Nova legislação das licitações, que é a Lei 14133/2021, foi sancionada em 1º de abril de 2021 e tem entre os objetivos aprimorar a compra ou contratação de bens, serviços e obras, tornando-a mais rápida e eficiente. Ela visa promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
