Foi dada a largada para capacitação dos servidores piauienses sobre as alterações trazidas pela Lei de número 14.133/2021, conhecida como a nova lei das licitações. É que essa semana, aconteceu a aula magna do curso de capacitação, que a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, está realizando. A aula magna foi ministrada pela advogada da União Michelle Marry e pelo procurador do Estado do Piauí Fernando Rocha.
O curso traz uma grade curricular de 60 horas/aula e será realizado no período da tarde, com encerramento no dia 31 de março. A capacitação é apenas para servidores públicos estaduais e tem como foco a nova Lei de Licitações, que entra em vigor integralmente em abril deste ano.
“Com a mudança da Lei de Licitações, que vai entrar em pleno vigor no dia 1º de abril, é de suma importância que todos nós, que lidamos com as contratações públicas, estejamos preparados para aplicar a nova legislação. Assim, nos fizemos presentes nesse curso promovido pela Secretaria de Administração, de capacitação de seus servidores, apresentando os desafios da implantação da nova lei no Estado do Piauí e o que nós, enquanto Procuradoria, estamos fazendo para que a administração estadual possa aplicar a nova lei de modo eficiente e seguro.”, afirmou o procurador Fernando Rocha.
A capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos traz um cronograma que aborda as modalidades de licitação e os impactos trazidos pela nova lei com os seguintes módulos: Do planejamento das contratações (fase preparatória); Formação do agente de contratação; Dos contratos e Minuta do decreto que regulamenta a lei no âmbito estadual e oficinas.
Com informações da ASCOM da Sead
