A Justiça do Piauí reconheceu, em sentença proferida nesta terça-feira (24), o domínio do Estado sobre a área onde atualmente funciona o Parque Potycabana, em Teresina. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI), no âmbito do Programa Regularizar, iniciativa voltada à regularização fundiária de bens públicos estaduais.
A regularização fundiária do Parque Potycabana marca um avanço importante para a proteção do patrimônio público e o fortalecimento de políticas de lazer, esporte e convivência em Teresina. Localizado às margens do rio Poti, o Parque é um dos principais espaços de bem-estar da capital, com relevância urbana, ambiental e turística.
Com a formalização da titularidade em nome do Estado, a área passa a contar com segurança jurídica, prevenindo disputas judiciais e ocupações irregulares, além de garantir a continuidade de investimentos públicos no local.
A Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI) foi responsável pela documentação e encaminhamentos técnicos, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, analisou os aspectos legais e consolidou a titularidade do bem. O procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior, destacou a importância da medida.
“A regularização fundiária de imóveis públicos é um passo imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio estadual e garantir que esses espaços permaneçam voltados ao interesse coletivo. A atuação da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário tem sido estratégica nesse processo, alinhando segurança jurídica e política pública”, destacou o Procurador-Geral do Estado.
O trabalho contou ainda com o apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Dr. Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar, cuja articulação foi decisiva para a conclusão do processo.
“A regularização da Potycabana é resultado de um esforço técnico e institucional contínuo, que demonstra a maturidade da atuação do Estado na defesa do seu patrimônio”, ressaltou Taynara Castro, Procuradora do Estado e responsável pela autoria da ação.
A regularização do Parque Potycabana reafirma o compromisso das instituições com a legalidade, a proteção dos bens públicos e o desenvolvimento urbano sustentável.
