O procurador do Estado Luiz Filipe Ribeiro, atual coordenador da CEMAPI, que é a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, tem uma grande missão em mãos. Ele teve o seu nome aprovado para ser o relator do grupo de trabalho que vai pesquisar e analisar quais são os critérios e parâmetros das possibilidades de acordos nos Estados e no Distrito Federal.
A decisão ocorreu em reunião do colegiado do Fórum Nacional das Câmaras de Conciliação das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, o FONACASC, que aconteceu, semana passada, durante o X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado em Fortaleza, capital do vizinho estado do Ceará. Na oportunidade, os membros ainda aprovaram o regimento interno do Fórum.
“É uma missão muito importante pesquisar e analisar a legislação dos Estados e do Distrito Federal no sentido de buscar os critérios e os parâmetros utilizados para a celebração de acordos em andamento em todo o país”, afirmou o procurador Luiz Filipe, ressaltando que ele terá o prazo até setembro deste ano, para apresentar o texto final. “Os resultados deverão ser apresentados na próxima reunião do Fórum, prevista para acontecer na cidade de Vitória, no Espirito Santo, ano mês de setembro”, completou.
O X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais teve como tema esse: “Estado e contribuinte: o caminho entre o embate e o diálogo”. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE).
A iniciativa contou com palestras e oficinas que possibilitaram o debate de ideias e temas relativos à atuação das Procuradorias Fiscais, além da proposição de novas iniciativas sobre a matéria fiscal, as quais possam contribuir com melhorias para a gestão pública estadual.
