Pouco mais da metade dos contribuintes piauienses inscritos na dívida ativa do Estado estão com parcelas da negociação do débito em atraso, podendo, assim, perder os descontos adquiridos. A informação é da diretoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, que identificou 56%, dos 1.695 acordos ativos, com uma ou mais prestações vencidas. O rompimento ocorre com três ou mais boletos atrasados.
Diante deste cenário, seguindo as boas-práticas de cobrança reconhecidas pela OCDE, as quais incluem a cobrança automatizada, por meio do envio mensagens aos devedores, a Procuradoria Tributária, que é o órgão responsável diretamente pela gestão e cobrança da dívida ativa do Estado, passará a enviar comunicações eletrônicas aos devedores que possuam os dados cadastrais atualizados.
O objetivo destas comunicações, inicialmente, é apenas alertar os contribuintes que possuam parcelamentos ativos com a Dívida Ativa do Estado sobre a proximidade da data de vencimento da parcela, que ocorre comumente no dia 15 de cada mês, e da existência de parcelas em aberto. Além disso, será alertado, também, sobre a importância de manter os pagamentos em dia, para que não sejam perdidos os benefícios decorrentes da negociação.
“Ferramentas como esta, embora não possam garantir o pagamento, podem representar importantes veículos indutores do comportamento dos contribuintes. As vezes o atraso ocorre por esquecimento e um lembrete, por parte do credor, poderá reduzir a inadimplência. Há casos também dos que realizam pagamento com o código de receita errado e, após receberem a mensagem, poderão procurar a PGE para regularizar a situação antes de acontecer o cancelamento do acordo, explicou o procurador José Carlos, da Procuradoria Tributária
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, que é composta por todos os créditos, de natureza tributária ou não, em que o Estado figura como credor, que vão desde custas judiciais até os mais conhecidos do público em geral, como débitos de ICMS e de IPVA, passando, ainda, por multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado, Procon e outros.
