{"id":910,"date":"2023-03-09T09:12:57","date_gmt":"2023-03-09T12:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/piauiprev\/?page_id=910"},"modified":"2023-03-31T08:14:30","modified_gmt":"2023-03-31T11:14:30","slug":"pensao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/piauiprev\/pensao\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/h2>
<\/div><\/div>\n\n\n\n

1. DOCUMENTOS DO REQUERENTE\/DEPENDENTE<\/h4>\n\n\n\n

1.1. <\/strong>Documentos exigidos para TODOS os requerentes:<\/p><\/div>\n\n\n\n

    \n
  • Requerimento (Emitido no momento da abertura do processo – PIAUIPREV);<\/li>\n\n\n\n
  • Documentos pessoais: RG, CPF e Comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/li>\n\n\n\n
  • Dados banc\u00e1rios: N\u00ba da Ag\u00eancia e da Conta Corrente ativado Banco do Brasil (Caso n\u00e3o tenha, pode abrir posteriormente e juntar os dados ao processo, ou apresentar a Coordena\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o, poder\u00e1 fazer a abertura da conta em Ag\u00eancias no Estado do Piau\u00ed ou da cidade de Timon\u2013MA).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    1.2. <\/strong>Documentos exigidos de acordo com o TIPO DE DEPEND\u00caNCIA do requerente:<\/p><\/div>\n\n\n\n

    1.2.1. <\/strong>C\u00d4NJUGE: Certid\u00e3o de casamento averbada com o \u00f3bito do instituidor;<\/p><\/div>\n\n\n\n

      \n
    • \u00daltima declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda, caso n\u00e3o seja isento(a);\n
        \n
      • Declara\u00e7\u00e3o de recebimento ou n\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (de qualquer regime previdenci\u00e1rio) (Atendimento \u2013 PIAUIPREV).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
      • Contracheque\/extrato de pagamento mais recente de cada benef\u00edcio (percebido);<\/li>\n\n\n\n
      • Ato concess\u00f3rio de cada benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        1.2.2. <\/strong>COMPANHEIRO(A): Ser\u00e1 necess\u00e1rio juntar CERTID\u00c3O DE NASCIMENTO (atualizada)\/Certid\u00e3o de casamento (averbada com o div\u00f3rcio) e documentos que comprovem a uni\u00e3o est\u00e1vel (Ex.: Escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel; Comprovante de resid\u00eancia atualizado, de ambos nomes no endere\u00e7o; Certid\u00e3o de casamento religioso; Certid\u00e3o de nascimento de filhos havidos em comum; Comprovante de conta banc\u00e1ria conjunta; Ap\u00f3lice de seguro em que conste o(a) companheiro como dependente; Contrato de Aluguel em comum; Disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias; Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do segurado em que conste o interessado como seu dependente; Procura\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a reciprocamente outorgada; outras provas documentais que possam comprovar a Uni\u00e3o Est\u00e1vel):<\/p><\/div>\n\n\n\n

          \n
        • \u00daltima declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda, caso n\u00e3o seja isento(a);\n
            \n
          • Declara\u00e7\u00e3o de recebimento ou n\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (Atendimento – PIAUIPREV);<\/li>\n\n\n\n
          • Caso receba benef\u00edcio previdenci\u00e1rio: veja item anterior.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
          • Contracheque\/extrato de pagamento mais recente de cada benef\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n
          • Ato concess\u00f3rio de cada benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            1.2.3. <\/strong>EX-C\u00d4NJUGE, EX-COMPANHEIRO(A) RECEBEDOR DE ALIMENTOS TEMPOR\u00c1RIOS:<\/p><\/div>\n\n\n\n

              \n
            • Senten\u00e7a Judicial de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia; ou<\/li>\n\n\n\n
            • Senten\u00e7a de Div\u00f3rcio que trate de alimentos, com certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              1.2.4. <\/strong>FILHO MENOR DE 21 ANOS, n\u00e3o emancipado: Certid\u00e3o de nascimento atualizada;<\/p><\/div>\n\n\n\n

              1.2.5. <\/strong>FILHO INV\u00c1LIDO ou com DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, MENTAL ou GRAVE:<\/p><\/div>\n\n\n\n

                \n
              • Certid\u00e3o de nascimento atualizada;<\/li>\n\n\n\n
              • Laudo m\u00e9dico especializado (m\u00e9dico assistente) e exames que comprovem a patologia (atuais e antigos, preferencialmente atestados anteriores \u00e0 maioridade).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                1.2.6. <\/strong>MENOR TUTELADO OU ENTEADO:<\/p><\/div>\n\n\n\n

                  \n
                • Certid\u00e3o de nascimento atualizada; e Tutelado: termo de tutela;<\/li>\n\n\n\n
                • Enteado: documentos que comprovem o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel entre o(a) genitor(a) do requerente e o instituidor da pens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                • Documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  1.2.7. <\/strong>PAIS, com depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/p><\/div>\n\n\n\n

                    \n
                  • Documentos que comprovem afilia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                  • Documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    1.2.8. <\/strong>IRM\u00c3O MENOR DE 21 ANOS, n\u00e3o emancipado, com depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/p><\/div>\n\n\n\n

                      \n
                    • Documentos que comprovem o parentesco;<\/li>\n\n\n\n
                    • Documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                      1.2.9. <\/strong>IRM\u00c3O INV\u00c1LIDO ou com DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, MENTAL ou GRAVE:<\/p><\/div>\n\n\n\n

                        \n
                      • Documentos que comprovem o parentesco;<\/li>\n\n\n\n
                      • Laudo m\u00e9dico especializado (m\u00e9dico assistente) e exames que comprovem a patologia (atuais e antigos, preferencialmente atestados anteriores \u00e0 maioridade).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                        2. <\/strong>DOCUMENTOS DO SEGURADO INSTITUIDOR<\/h4>\n\n\n\n
                          \n
                        • DOCUMENTOS PESSOAIS: Certid\u00e3o de \u00d3BITO ou declara\u00e7\u00e3o judicial de morte presumida, RG, CPF, COMPROVANTE DE RESID\u00caNCIA do segurado e certid\u00e3o de nascimento\/casamento atualizada;<\/li>\n\n\n\n
                        • DECLARA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E VANTAGENS, do servidor ativo e inativo, com a indica\u00e7\u00e3o clara do fundamento legal de cada vantagem, bem como, em caso de segurado ativo, informar quando saiu ou sair\u00e1 de folha de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                        • INATIVO: C\u00f3pia do PROCESSO DE APOSENTADORIA (TCE), constando o Decreto de inativa\u00e7\u00e3o. Caso o processo n\u00e3o seja localizado, apresentar certid\u00e3o de que o mesmo n\u00e3o foi localizado naquela corte;<\/li>\n\n\n\n
                        • ATIVO:\n
                            \n
                          • MAPA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O – Atualizado com \u00f3bito (solicita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de origem e confec\u00e7\u00e3o na SEADPREV);<\/li>\n\n\n\n
                          • No caso de Servidor ATIVO <\/strong>admitido ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, apresentar documentos que comprovem a nomea\u00e7\u00e3o e a posse no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso (ATO DE NOMEA\u00c7\u00c3O E TERMO DE POSSE);<\/li>\n\n\n\n
                          • \u00daltimo ATO DE ENQUADRAMENTO (\u00d3rg\u00e3o de origem).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            3.\u00a0<\/strong>DOCUMENTOS DO CURADOR\/TUTOR\/PROCURADOR<\/h4>\n\n\n\n
                              \n
                            • RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia do curador\/tutor\/procurador, quando houver;<\/li>\n\n\n\n
                            • Termo de Curatela\/Termo de Tutela (Quando provis\u00f3ria apresentar a definitiva o quanto antes)\/Procura\u00e7\u00e3o com fins espec\u00edficos de representa\u00e7\u00e3o perante a Funda\u00e7\u00e3o Piau\u00ed Previd\u00eancia, quando houver.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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