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Foto: <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n
O governador Rafael Fonteles participou, nesta ter\u00e7a-feira (29), em Bras\u00edlia, do debate sobre a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019), no Senado Federal, com governadores. Na ocasi\u00e3o, ele defendeu quatro pontos importantes sobre o tema. O gestor falou sobre dois pontos envolvendo o Fundo de Desenvolvimento Regional, um sobre o Conselho Federativo e o \u00faltimo sobre a al\u00edquota reduzida para alguns setores.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo do Desenvolvimento Regional, que ser\u00e1 criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, Rafael Fonteles quer que o crit\u00e9rio de rateio do fundo seja proporcional ao inverso da renda per capita dos estados. \u201c\u00c9 um princ\u00edpio constitucional diminuir as desigualdades regionais. A fun\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional \u00e9 corrigir desigualdades regionais. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que atuar para ter estados e regi\u00f5es menos desiguais. Por que n\u00e3o colocar o crit\u00e9rio na Constitui\u00e7\u00e3o Federal?\u201d, indagou o governador, lembrando que os demais governadores do Nordeste t\u00eam o mesmo ponto de vista.<\/p>\n\n\n
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<\/figure><\/div>\n\n\nAinda em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Regional, o chefe do Executivo Estadual criticou o valor acordado at\u00e9 agora, de R$ 40 bilh\u00f5es. Rafael disse que a quantia \u00e9 insuficiente para fazer a pol\u00edtica de desenvolvimento regional e pediu que os senadores votem para aumentar o valor para R$ 75 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governador do Piau\u00ed lembrou que o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita, Tributa\u00e7\u00e3o ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) havia proposto um valor do fundo que subiria aos poucos, at\u00e9 chegar a R$ 75 bilh\u00f5es. \u201cFoi pactuado de forma inteligente. \u00c9 uma escadinha que vai de R$ 8 bilh\u00f5es, depois vai crescendo. Exatamente porque a Uni\u00e3o passa por um desafio fiscal, como os estados e munic\u00edpios. Se n\u00e3o puder chegar nos R$ 75 bilh\u00f5es, que chegue num valor maior do que os R$ 40 bilh\u00f5es que est\u00e1 no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d, frisou o gestor.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado por Rafael Fonteles foi sobre o Conselho Federativo, que ser\u00e1 criado para administrar a arrecada\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS. O governador defende a paridade entre os estados na gest\u00e3o do Conselho, de forma que todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o devem ter o mesmo peso, como acontece com as vota\u00e7\u00f5es do Senado, independentemente do tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Conselho Federativo, por mais que seja um \u00f3rg\u00e3o eminentemente t\u00e9cnico, tem que ter o mesmo espelho do Senado Federal, que \u00e9 a Casa da Federa\u00e7\u00e3o. Paridade, igualdade de peso entre os 27 estados e o Distrito Federal. Acredito que todos os governadores do Nordeste tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestaram dessa forma, a favor da igualdade, do peso entre os estados e o Conselho Federativo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n
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<\/figure><\/div>\n\n\nAl\u00edquota reduzida<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rafael Fonteles tamb\u00e9m falou sobre o excesso de setores econ\u00f4micos que est\u00e3o buscando ter al\u00edquota reduzida. Para o governador, \u00e9 prov\u00e1vel que novos setores pressionem os senadores para tamb\u00e9m terem direito ao benef\u00edcio, o que vai desconfigurar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, que \u00e9 um sistema de privil\u00e9gios, de exce\u00e7\u00f5es, ao inv\u00e9s de ser um sistema de regras. Ou seja, todo o segmento econ\u00f4mico busca o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judici\u00e1rio, para tentar estar numa regra privilegiada\u201d, comentou o governador.<\/p>\n\n\n\n Rafael disse que o sentido da reforma \u00e9 diminuir as exce\u00e7\u00f5es, os privil\u00e9gios. Sendo assim, o Senado n\u00e3o deve ampliar muito as exce\u00e7\u00f5es. Quem sabe, deve at\u00e9 reduzir. \u201cFa\u00e7o esse alerta para que a gente n\u00e3o amplie muito, ou at\u00e9 mesmo reduza a quantidade de exce\u00e7\u00f5es. Por qu\u00ea? Porque, inevitavelmente, quem vai pagar \u00e9 o consumidor. Ele pode pagar menos num setor, mas vai pagar em outro\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n O governador terminou dizendo que o princ\u00edpio da reforma \u00e9 que os entes n\u00e3o percam arrecada\u00e7\u00e3o e por isso ela ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de quase 50 anos para poder, exatamente, n\u00e3o prejudicar nenhum ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n O governador encerrou sua fala fazendo um apelo ao Congresso para iniciar as discuss\u00f5es a respeito do marco legal do hidrog\u00eanio verde. Rafael defende que o Brasil tem a oportunidade de ser l\u00edder mundial na produ\u00e7\u00e3o de energia verde. \u201cFa\u00e7o um apelo para que o Congresso Nacional possa, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, apreciar o tema do marco legal do hidrog\u00eanio verde. Acredito que o Brasil tem uma oportunidade \u00fanica de ser o l\u00edder da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, mas se perdermos o timing, iremos perder os investimentos para outros pa\u00edses que j\u00e1 est\u00e3o mais adiantados como a Austr\u00e1lia, Chile e pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio\u201d, finalizou Fonteles.<\/p>\n\n\n Agenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda nesta ter\u00e7a-feira, o governador Rafael Fonteles participar\u00e1 de reuni\u00e3o com representantes do Banco do Brasil, e com o deputado Florentino Neto. A agenda conta tamb\u00e9m, com encontro com o Desembargador do Cear\u00e1, Teodoro Silva e reuni\u00f5es com o Presidente da Finep, Celso Pansera e com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Por \u00faltimo, Rafael Fonteles conceder\u00e1 entrevista para TV Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Rafael Fonteles participou, nesta ter\u00e7a-feira (29), em Bras\u00edlia, do debate sobre a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019), no Senado Federal, com governadores. 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