{"id":612,"date":"2020-12-16T08:04:38","date_gmt":"2020-12-16T11:04:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.pi.gov.br\/cepm\/?page_id=612"},"modified":"2022-10-07T11:08:12","modified_gmt":"2022-10-07T14:08:12","slug":"centro-de-referencia-francisca-trindade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/centro-de-referencia-francisca-trindade\/","title":{"rendered":"Centro de Refer\u00eancia Francisca Trindade"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O\u00a0Centro de Refer\u00eancia Francisca Trindade<\/strong>\u00a0em Teresina \u00e9 um local que realiza orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, social e jur\u00eddica a mulheres vitimas de viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, fortalece a rede de enfretamento a viol\u00eancia nos munic\u00edpios do Estado do Piau\u00ed. Para fazer den\u00fancia ou solicitar o servi\u00e7o deve ligar no n\u00famero 86 99433-0809 ou mandar um email para ouvidoria.mulher@cepm.pi.gov.br .<\/p>\n\n\n\n

  1. APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A Coordenadoria Estadual de Pol\u00edticas para as Mulheres do Estado do Piau\u00ed \u00e9 fundamentada na Lei n\u00ba 6.465, de 19 de dezembro de 2013.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, conforme a referida Lei, a Coordenadoria \u00e9 vinculada \u00e0 Governadora do Estado, e tem por finalidade o planejamento, a coordena\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres no \u00e2mbito do estado do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, quanto \u00e0 compet\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o, cabe ressaltar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, conforme previs\u00e3o no Art. 29-J do referido dispositivo legal, cujas atribui\u00e7\u00f5es seguem:<\/p>\n\n\n\n

    I.       elaborar e planejar pol\u00edticas de g\u00eanero que contribuam com as a\u00e7\u00f5es do governo estadual com vistas ao empoderamento das mulheres e consequente igualdade entre os sexos. O empoderamento deve incluir os componentes cognitivos, psicol\u00f3gicos, pol\u00edticos e econ\u00f4micos;<\/p>\n\n\n\n

    II.      assessorar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres, de forma transversal;<\/p>\n\n\n\n

    III.     planejar e implementar campanhas educativas de combate a todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher no \u00e2mbito estadual;<\/p>\n\n\n\n

    IV.     articular, promover e executar programas de coopera\u00e7\u00e3o entre organismos p\u00fablicos e privados nos n\u00edveis municipal, estadual, federal e internacional, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres;<\/p>\n\n\n\n

    V.      implementar e coordenar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que v\u00eam a englobar tanto o risco f\u00edsico, quanto a condi\u00e7\u00e3o social prec\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

    VI. Cumprir as atribui\u00e7\u00f5es administrativas previstas no ordenamento jur\u00eddico vigente.<\/p>\n\n\n\n

    Posteriormente foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Estadual de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, mediante Decreto 18.829 de 17 de fevereiro de 2020, cuja composi\u00e7\u00e3o abarca diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, buscando garantir que as a\u00e7\u00f5es estejam acess\u00edveis \u00e0s mulheres em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, com o fim de contribuir para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, bem como oferecer um espa\u00e7o de acolhimento a essas v\u00edtimas, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia Francisca Trindade.<\/p>\n\n\n\n

    1. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Apesar dos esfor\u00e7os envidados pelo governo do estado, a viol\u00eancia contra mulher ainda \u00e9 um grave problema a ser combatido.<\/p>\n\n\n\n

      Essa problem\u00e1tica decorre de um processo hist\u00f3rico, cultural e econ\u00f4mico mis\u00f3gino, fundado em uma estrutura social na qual os homens (especialmente os brancos, cisg\u00eaneros e heterossexuais) det\u00eam o poder pol\u00edtico, e econ\u00f4mico (o qual se tornou o preponderante atualmente).<\/p>\n\n\n\n

      Consequentemente, culmina com o indicador mais cruel e doloroso que trata do n\u00edvel de viol\u00eancia sofrida por mulheres, sobretudo as mulheres pretas.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o estudo CEPRO\/SEPLAN, a taxa de feminic\u00eddio elevou-se entre 2019 a 2021, de modo que em 2021, a cada 100 mil mulheres, 2,2 vieram a \u00f3bito em raz\u00e3o do tipo de crime em refer\u00eancia.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Buscando reduzir esse problema em n\u00edvel nacional, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, foram criados Centros de Refer\u00eancia, ou seja:<\/p>\n\n\n\n

       \u201c<\/em>estruturas essenciais do programa de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o da cidadania por meio de a\u00e7\u00f5es globais e de atendimento interdisciplinar (psicol\u00f3gico, social, jur\u00eddico, de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o) \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Devem exercer o papel de articuladores dos servi\u00e7os organismos governamentais e n\u00e3o-governamentais que integram a rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em fun\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero.\u201d<\/em>[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

      A partir dessa urgente demanda social, a CEPM prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia \u201cFrancisca Trindade\u201d, vinculado diretamente \u00e0 referida coordenadoria, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Trabalho e Direitos Humanos, com o objetivo de prestar atendimento multiprofissional \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia para atuar no estado do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n