{"id":614,"date":"2020-12-16T08:05:16","date_gmt":"2020-12-16T11:05:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.pi.gov.br\/cepm\/?page_id=614"},"modified":"2023-08-29T13:41:46","modified_gmt":"2023-08-29T16:41:46","slug":"casa-abrigo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/casa-abrigo\/","title":{"rendered":"Casa-abrigo “Mulher Viva”"},"content":{"rendered":"\n

Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A unidade Casa-abrigo foi formalmente inaugurada no dia <\/em><\/strong>8 de mar\u00e7o de 2004 pelo ent\u00e3o governador do Estado Wellington Dias, como um dos compromissos deste governo com a mulher, haja vista, ser uma luta hist\u00f3rica do movimento de mulheres a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o onde as mulheres, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, contassem com o atendimento multidisciplinar para a promo\u00e7\u00e3o de seus direitos, saindo assim do c\u00edrculo da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) mant\u00e9m a unidade Casa-abrigo acolhendo mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e os filhos delas que se encontram amea\u00e7ados, oferecendo atendimento integral \u00e0s usu\u00e1rias e realizando encaminhamentos a \u00f3rg\u00e3os especializados na defesa dos direitos da mulher. O espa\u00e7o \u00e9 ligado \u00e0 Diretoria de Pol\u00edticas para Mulheres, cuja diretora \u00e9 S\u00f4nia Terra.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o social imbricada nos casos atendidos \u00e9 a viol\u00eancia contra a mulher, quest\u00e3o esta presente em nossa sociedade. De acordo com Dias (2007), ditados populares repetidos de forma pejorativa \u201cnaturalizaram\u201d a viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo: \u201cEm briga de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher\u201d; \u201cele pode n\u00e3o saber por que bate, mas ela sabe porque apanha\u201d. Esses e outros ditos repetidos como brincadeira sempre esconderam a conveni\u00eancia da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, demonstrando que o problema est\u00e1 al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o entre \u201cquatro paredes\u201d, sendo produzida e reproduzida de forma cultural e inerente \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A unidade Casa-abrigo ainda \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de grande relev\u00e2ncia para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, pois, na maioria dos casos, n\u00e3o existe reconcilia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre v\u00edtima e agressor, estando ela desassistida quanto ao acesso \u00e0 moradia, correndo o risco de morte ao retornar para sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Objetivo<\/strong>
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Casa-abrigo tem por objetivo atender \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, seja ela f\u00edsica, sexual, moral e\/ou psicol\u00f3gica, sob grave risco de vida, juntamente com seus filhos menores de doze anos. O espa\u00e7o busca trabalhar a autoestima da mulher, oferecendo acompanhamento social e psicol\u00f3gico, promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais e de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, acompanhamento pedag\u00f3gico e de servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o conta com a parceria do N\u00facleo de Defesa da Mulher da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico-alvo<\/strong>
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ser acolhida na Casa-abrigo, a mulher deve ser encaminhada pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: a Delegacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher, nas zonas centro, norte e sudeste; Centro de Refer\u00eancia a Mulher Francisca Trindade; e N\u00facleo de Defesa da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia da Defensoria P\u00fablica.
Importante:
A mulher deve estar em risco de morte e, em decorr\u00eancia da viol\u00eancia, n\u00e3o dispor de lugar seguro na casa de familiares ou amigos e deve desejar ser abrigada.<\/p>\n\n\n\n

Equipe T\u00e9cnica<\/strong>
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o da Casa-abrigo, juntamente com a equipe interdisciplinar \u2013 composta por assistente social, psic\u00f3loga, enfermeira e educadores \u2013 trabalha de forma articulada com a rede de atendimento do munic\u00edpio e do Estado, com o intuito de garantir o atendimento das mulheres e de seus filhos menores nos servi\u00e7os dispon\u00edveis. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma sistem\u00e1tica, priorizando os servi\u00e7os essenciais, tais como: Centro de Sa\u00fade, Defensoria P\u00fablica, OAB, Conselho Tutelar, DEAM, escolas, creches, Vara da Inf\u00e2ncia, CRAS, CREAS, ADH e SDU.<\/p>\n\n\n\n

Usu\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n


<\/strong>Durante o per\u00edodo de acolhimento, as usu\u00e1rias t\u00eam deveres a cumprir para uma melhor conviv\u00eancia, como: cuidado com objetos pessoais, com a higiene dos filhos, respeito aos hor\u00e1rios das refei\u00e7\u00f5es que devem ser feitas somente no refeit\u00f3rio, aux\u00edlio na organiza\u00e7\u00e3o e limpeza do espa\u00e7o.
As usu\u00e1rias s\u00f3 poder\u00e3o sair do espa\u00e7o no per\u00edodo diurno para realiza\u00e7\u00e3o de atividades extremamente necess\u00e1rias. Ap\u00f3s o desligamento, elas continuam a ser acompanhadas pela equipe da Casa-abrigo.<\/p>\n\n\n\n

Din\u00e2mica de funcionamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, sendo a recep\u00e7\u00e3o das usu\u00e1rias realizada de segunda a sexta-feira no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 18 horas.<\/p>\n\n\n\n

Aquelas que forem rec\u00e9m-chegadas s\u00e3o recepcionadas pela coordenadora ou por um t\u00e9cnico que esteja presente no momento, caso a coordenadora n\u00e3o esteja na unidade. Em um primeiro momento, a usu\u00e1ria \u00e9 apresentada \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas do espa\u00e7o e \u00e9 informada sobre as normas e o tempo de perman\u00eancia, que pode ser de at\u00e9 3 meses.<\/p>\n\n\n\n

Depois, ela assinar\u00e1 alguns termos, tais como: Termo de inexist\u00eancia de refer\u00eancia familiar e\/ou amigos que possam abrig\u00e1-los e a seus filhos e o Termo de Compromisso. O primeiro termo citado corresponde \u00e0 tentativa de evitar o transtorno do afastamento da usu\u00e1ria de seu ambiente familiar e comunit\u00e1rio. Tal separa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando n\u00e3o existem v\u00ednculos dos tipos citados ou a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de proteg\u00ea-la. O segundo termo refere-se aos deveres que a usu\u00e1ria ter\u00e1 a partir da sua inclus\u00e3o no servi\u00e7o, a responsabilidade para com os filhos e o respeito \u00e0s normas da Casa.<\/p>\n\n\n\n

A usu\u00e1ria \u00e9 encaminhada \u00e0s t\u00e9cnicas (assistente social e psic\u00f3loga) da Casa-abrigo para que se fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o psicossocial e abertura do prontu\u00e1rio. Nesse documento constar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es acerca da usu\u00e1ria, dos filhos, do agressor e do processo na justi\u00e7a. Para agilizar o processo de coleta dessas informa\u00e7\u00f5es, no momento da entrada, a usu\u00e1ria deve entregar seus documentos, dos filhos e do agressor, se os tiver, a fim de fotocopiar tais informa\u00e7\u00f5es que ficar\u00e3o arquivadas na Casa mesmo ap\u00f3s o desligamento da mulher. Esses documentos s\u00e3o sempre necess\u00e1rios e exigidos em todos os mecanismos da rede de prote\u00e7\u00e3o ou da justi\u00e7a que a usu\u00e1ria venha a utilizar.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte do prontu\u00e1rio: ficha social (dados de identifica\u00e7\u00e3o, dados sobre o denunciado, hist\u00f3rico, dados s\u00f3cio familiares, situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica); termo de compromisso e responsabilidade; ficha de atendimento social (cont\u00e9m as observa\u00e7\u00f5es da assistente social sobre o caso, necessidades e demandas); termo de desligamento (\u00e9 assinado pela usu\u00e1ria no momento do desligamento. Nele constam o motivo do desligamento, o comprometimento da mulher em n\u00e3o divulgar o endere\u00e7o da casa, as condi\u00e7\u00f5es em que deixou os aposentos e o registro de que saiu na companhia dos filhos se os tiver); ficha de avalia\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m aplicada no momento do desligamento, cont\u00e9m perguntas que visam avaliar o atendimento prestado na Casa); relat\u00f3rio situacional (formulado a partir de toda trajet\u00f3ria da usu\u00e1ria na casa, relato detalhado do caso). Al\u00e9m destes, s\u00e3o tamb\u00e9m arquivados no prontu\u00e1rio as fotoc\u00f3pias de toda documenta\u00e7\u00e3o fornecida pela usu\u00e1ria e materiais advindos de processos na justi\u00e7a e na Defensoria P\u00fablica, como boletim de ocorr\u00eancia, exame de corpo de delito, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

A usu\u00e1ria \u00e9 vista de forma hol\u00edstica, apesar de o problema central ser a viol\u00eancia. Procura-se enxergar a mulher em todos os seus aspectos, anseios e preocupa\u00e7\u00f5es. Ao desligar-se da Casa, al\u00e9m de estar solucionado o problema da viol\u00eancia, a mulher deve sair mais encorajada e com condi\u00e7\u00f5es de reconstruir sua vida de forma digna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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