![\"\"](\"http:\/\/portal.pi.gov.br\/cepm\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2021\/04\/1.png\")
<\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nDemiss\u00e3o de empregada dom\u00e9stica por justa causa na pandemia<\/h2>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 extremamente dif\u00edcil de ser aplicada em contextos normais, e ainda mais dif\u00edcil no momento em que estamos vivendo.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque ela se caracteriza por uma infra\u00e7\u00e3o prevista expressamente na lei das dom\u00e9sticas; ou seja, n\u00e3o \u00e9 qualquer coisa que pode motivar uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea quiser, pode conhecer agora o guia completo da demiss\u00e3o por justa causa de empregada dom\u00e9stica com mais de 10 hip\u00f3teses<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Muitos empregadores, por conta da pandemia, t\u00eam perguntado se a situa\u00e7\u00e3o financeira que a quarentena gerou pode ser um motivo para a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Outros tamb\u00e9m se questionam se algumas faltas da dom\u00e9stica, por conta de in\u00fameros motivos referentes \u00e0 pandemia, podem ser suficientes para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a resposta mais prov\u00e1vel \u00e9: n\u00e3o s\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Como dissemos, os motivos para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa s\u00e3o bastante r\u00edgidos e nenhuma exce\u00e7\u00e3o foi aberta por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o houve nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o do governo no sentido de fazer alguma altera\u00e7\u00e3o nos motivos de justa causa durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o empregador s\u00f3 deve optar por essa op\u00e7\u00e3o se a dom\u00e9stica se encaixar em alguns dos mais de 10 motivos de demiss\u00e3o por justa causa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Demiss\u00e3o de empregada dom\u00e9stica sem justa causa na pandemia<\/h2>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o da empregada dom\u00e9stica tamb\u00e9m n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, as regras continuam exatamente as mesmas, ou seja, o empregador deve pagar normalmente todas as verbas a que a empregada dom\u00e9stica tem direito.<\/p>\n\n\n\n
Alguns empregadores, por dificuldades, financeiras, fazem a demiss\u00e3o da dom\u00e9stica e n\u00e3o fazem o pagamento correto das verbas rescis\u00f3rias; por\u00e9m, vale dizer: esses empregadores est\u00e3o extremamente vulner\u00e1veis a uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
De fato, s\u00e3o muitos os direitos da empregada dom\u00e9stica quando feita a demiss\u00e3o sem justa causa, como o 13\u00ba proporcional, as f\u00e9rias proporcionais, o aviso pr\u00e9vio, etc., mas o governo n\u00e3o permitiu o n\u00e3o pagamento de nenhuma dessas verbas.<\/p>\n\n\n\n
Por esses motivos, aconselhamos que a demiss\u00e3o da dom\u00e9stica seja a \u00faltima op\u00e7\u00e3o do empregador dom\u00e9stico. Por\u00e9m, se as coisas realmente estiverem dif\u00edceis, saiba tudo sobre a demiss\u00e3o sem justa causa da empregada dom\u00e9stica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Demiss\u00e3o da empregada dom\u00e9stica por acordo<\/h2>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o por acordo tamb\u00e9m pode ser uma alternativa na pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, empregador e dom\u00e9stica que queiram rescindir o contrato t\u00eam uma alternativa para equilibrar os custos e benef\u00edcios da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o da dom\u00e9stica por acordo<\/a> pode ser uma modalidade muito ben\u00e9fica para o empregador tendo em vista a crise financeira gerada pela quarentena. Confira as consequ\u00eancias da rescis\u00e3o por acordo:<\/p>\n\n\n\n
- O aviso pr\u00e9vio, se indenizado, \u00e9 pago pela metade;<\/li>
- O aviso pr\u00e9vio, se trabalhado, deve ser de 30 dias, sem a op\u00e7\u00e3o de reduzir duas horas di\u00e1rias da jornada ou de faltar 7 dias corridos;<\/li>
- A empregada dom\u00e9stica pode movimentar at\u00e9 80% do seu saldo de FGTS;<\/li>
- Cada parte poder\u00e1 sacar 50% do FGTS Compensat\u00f3rio;<\/li>
- N\u00e3o h\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Lembre-se de que a rescis\u00e3o \u00e9 algo muito importante em uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista e, por isso, deve ser levada muito a s\u00e9rio em termos contratuais. Registre tudo o que puder por escrito, com assinaturas de ambas as parte.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9: se voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 seguro de ter conduzido todas as burocracias do emprego dom\u00e9stico com 100% de certeza, pode estar vulner\u00e1vel a uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Cadastre-se no nosso site e ganhe uma auditoria gratuita<\/a> no seu e-social para checarmos se voc\u00ea precisa de alguma esp\u00e9cie de regulariza\u00e7\u00e3o da empregada dom\u00e9stica.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Cuidado com a demiss\u00e3o nos casos de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/h2>\n\n\n\n
Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mencionar nada de novo a respeito da possibilidade de demiss\u00e3o da empregada dom\u00e9stica, existe uma garantia provis\u00f3ria no emprego durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Para aliviar o lado financeiro do empregador dom\u00e9stico, o governo deu a ele a alternativa de suspender o contrato de trabalho ou de reduzir a jornada di\u00e1ria da dom\u00e9stica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Muitos empregadores aderiram a uma dessas alternativas e, portanto, muitas dom\u00e9sticas tiveram seus contratos suspensos ou suas jornadas de trabalho reduzidas.<\/p>\n\n\n\n
Acontece que, ao optar por uma dessas solu\u00e7\u00f5es, a dom\u00e9stica n\u00e3o pode ser demitida, ao menos n\u00e3o durante um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Esse per\u00edodo tem a dura\u00e7\u00e3o do dobro de dias pelos quais a dom\u00e9stica teve seu contrato suspenso ou sua jornada reduzida.<\/p>\n\n\n\n
Para exemplificar, se o empregador suspendeu o contrato de trabalho da dom\u00e9stica por 60 dias, a dom\u00e9stica ter\u00e1, a partir do primeiro dia de suspens\u00e3o, 120 dias de garantia provis\u00f3ria no emprego, n\u00e3o podendo ser mandada embora.<\/p>\n\n\n\n
Em outro exemplo, se o empregador reduzir a jornada de trabalho da dom\u00e9stica por 30 dias, a dom\u00e9stica ter\u00e1, a partir do primeiro dia de suspens\u00e3o, 60 dias de garantia provis\u00f3ria no emprego, n\u00e3o podendo ser mandada embora.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o no caso de demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Caso o empregador viole essa disposi\u00e7\u00e3o legal, ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de no valor de:<\/p>\n\n\n\n
- 50% do sal\u00e1rio a que a dom\u00e9stica teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, quando tiver sua carga de jornada e sal\u00e1rio reduzidos em 25%;<\/li>
- 75% do sal\u00e1rio a que a dom\u00e9stica teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, quando tiver sua carga de jornada e sal\u00e1rio reduzidos em 50%;<\/li>
- 100% do sal\u00e1rio a que a dom\u00e9stica teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, quando tiver sua carga de jornada e sal\u00e1rio reduzidos em 70% ou quando tiver seu contrato de trabalho suspenso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por isso, empregador, fique bastante atento na contagem de dias da garantia provis\u00f3ria no emprego, evitando pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o relativamente alta, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias comuns.<\/p>\n\n\n\n
Podemos te ajudar durante a pandemia!<\/h2>\n\n\n\n
Para atender os empregadores de todo o Brasil, a iDom\u00e9stica est\u00e1 focada em oferecer um servi\u00e7o para cuidar de toda a burocracia do emprego dom\u00e9stico para voc\u00ea durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
A verdade \u00e9 que, com toda essa movimenta\u00e7\u00e3o de leis, est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil para o empregador, sozinho, cuidar do contrato de trabalho da dom\u00e9stica<\/p>\n\n\n\n
Se Liga !<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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