{"id":12151,"date":"2025-04-01T15:26:45","date_gmt":"2025-04-01T18:26:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/?p=12151"},"modified":"2025-04-02T08:53:33","modified_gmt":"2025-04-02T11:53:33","slug":"sempi-ira-monitorar-a-nova-lei-que-inclui-mulheres-em-situacao-de-violencia-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/2025\/04\/01\/sempi-ira-monitorar-a-nova-lei-que-inclui-mulheres-em-situacao-de-violencia-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Sempi ir\u00e1 monitorar a nova Lei que inclui mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A autonomia econ\u00f4mica feminina \u00e9 a porta de sa\u00edda do ciclo de viol\u00eancia. Reconhecendo a import\u00e2ncia da inser\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho, o Governo do Piau\u00ed sancionou a Lei N\u00ba 8.313\/2024, que reserva 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A lei foi sancionada no estado em mar\u00e7o, m\u00eas que marca as lutas das mulheres por equidade e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o do Decreto Federal N\u00b0 11.430, de 8 de mar\u00e7o de 2023, com a finalidade de fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es da nova lei estadual, est\u00e1 a mudan\u00e7a do termo \u201cmulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, para \u201cmulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, abrangendo a perspectiva da situa\u00e7\u00e3o da mulher a ser atendida e inclu\u00edda no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o no artigo 5\u00ba torna a Secretaria das Mulheres respons\u00e1vel pelo monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei. Na vers\u00e3o do decreto, o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social que realizaria o trabalho, no entanto, visualizando que a perspectiva necessita ser ampla e com expertise na pauta, a Sempi mostra-se como ideal para cumprir com o monitoramento.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es de atendimento e acolhimento \u00e0 mulher como a Casa da Mulher Brasileira de Teresina e os Centros de Refer\u00eancia s\u00e3o bases para os dados a serem inclu\u00eddos nos bancos.<\/p>\n\n\n\n

A gerente de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres da Sempi, Ana Cleide, explica que o monitoramento contar\u00e1 com um banco de dados atualizado com informa\u00e7\u00f5es das mulheres assistidas pela rede de atendimento, e que autorizem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de seus dados para oportunidades de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSer\u00e1 feito atrav\u00e9s de forma\u00e7\u00e3o com os profissionais da rede de atendimento \u00e0 mulher. No ato do atendimento, logo que essa mulher procura um servi\u00e7o, geralmente ela preenche uma ficha social, ent\u00e3o vai ter mais um elemento nesse processo dela, que \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o onde ser\u00e1 assinado dando aval para que os dados dela possam ser divulgados para a produ\u00e7\u00e3o deste banco\u201d, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n

Ela ainda completou dizendo que al\u00e9m do formul\u00e1rio comum, a mulher dever\u00e1 preencher um question\u00e1rio detalhando sua vida profissional, o que permitir\u00e1 \u00e0 secretaria compreender seu grau de instru\u00e7\u00e3o, suas experi\u00eancias profissionais e os cursos que ela possui ou n\u00e3o. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, a secretaria poder\u00e1 inclu\u00ed-la em um banco de dados e articular oportunidades para que ela receba capacita\u00e7\u00e3o profissional, possibilitando sua inclus\u00e3o no trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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