A secret\u00e1ria de Mulheres do Piau\u00ed, Zenaide Lustosa, participa da solenidade de san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 1085\/2023, nesta segunda-feira (3), que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e passa a garantir igualdade salarial entre mulheres e homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o em estabelecimentos empregat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei da igualdade salarial \u00e9 um avan\u00e7o da luta das mulheres, fortalece as mulheres no mercado de trabalho. Hoje, as mulheres exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o que os homens, muitas vezes com um sal\u00e1rio bem menor do que o deles, principalmente as mulheres negras. Ent\u00e3o, esse avan\u00e7o permite, inclusive, o fortalecimento da economia, o desenvolvimento do pa\u00eds e diminui as desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, idade.\u201d, disse Zenaide.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento da lei implica multa de 10 vezes o sal\u00e1rio devido \u00e0 trabalhadora, elevada ao dobro, se houver reincid\u00eancia da pr\u00e1tica. A legisla\u00e7\u00e3o especifica que a trabalhadora prejudicada tamb\u00e9m tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento da diferen\u00e7a salarial devida. Outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o cobertas pela lei, como por ra\u00e7a, etnia, origem ou idade, tamb\u00e9m s\u00e3o compreendidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os mecanismos para a garantia da lei est\u00e3o: a exig\u00eancia de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria; o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o salarial; a promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho que abranjam a capacita\u00e7\u00e3o de gestores, de lideran\u00e7as e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados; e o incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de mulheres para o ingresso, a perman\u00eancia e a ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens. <\/p>\n\n\n\n
As empresas que tenham 100 ou mais empregados, a partir da san\u00e7\u00e3o da lei, ter\u00e3o de publicar, semestralmente, relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial, em acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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