{"id":9683,"date":"2024-07-30T15:32:48","date_gmt":"2024-07-30T18:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/?p=9683"},"modified":"2024-07-30T15:55:52","modified_gmt":"2024-07-30T18:55:52","slug":"secretaria-das-mulheres-lanca-campanha-agosto-lilas-2024-elas-vivas-feminicidio-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sempi\/2024\/07\/30\/secretaria-das-mulheres-lanca-campanha-agosto-lilas-2024-elas-vivas-feminicidio-zero\/","title":{"rendered":"Secretaria das Mulheres lan\u00e7a campanha Agosto Lil\u00e1s 2024: Elas Vivas, Feminic\u00eddio Zero"},"content":{"rendered":"\n

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMPI), em alus\u00e3o aos 18 anos da Lei Maria da Penha, realizar\u00e1, nesta quinta-feira (1\u00ba), o lan\u00e7amento do Agosto Lil\u00e1s: Elas Vivas, Feminic\u00eddio Zero, campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os governamentais e a sociedade civil, visando intensificar o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O Agosto Lil\u00e1s \u00e9 o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil e, no Piau\u00ed, de forma transversal, a rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, de forma integrada, realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es que buscam a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade para o fim da viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio zero.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria das Mulheres, Zenaide Lustosa, pontua que \u201cem 2024 estamos fazendo uma chamada para Elas Viva e Feminic\u00eddio Zero, neste momento que completa 18 anos, vamos desenvolver v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 um grande desafio romper a viol\u00eancia e por isso realizaremos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em parceria para que possamos chegar ao feminic\u00eddo zero. Vamos abrir o agosto lil\u00e1s dialogando sobre as conquistas e desafios para juntas e juntos encontramos sa\u00eddas para o fim da viol\u00eancia contra as mulheres\u201d<\/p>\n\n\n\n

Durante o m\u00eas de agosto, acontecer\u00e3o: Live informativa sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha: Avan\u00e7os e Desafios; Live Lei Maria da Penha e Rede de Prote\u00e7\u00e3o: Intersetorialidade para a Garantia de Direitos da Mulher; Blitz Maria da Penha; \u00d4nibus Lil\u00e1s na a\u00e7\u00e3o da Defensoria Itinerante; Semin\u00e1rio \u201cImpactos da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar na Sa\u00fade da Mulher\u201d; Roda de Conversa com mulheres atendidas pela LBV (Legi\u00e3o da Boa Vontade); Lan\u00e7amento do Edital do Selo Mais Mulher; Lan\u00e7amento do Edital LBT; Lan\u00e7amento do Observat\u00f3rio da Mulher; Lan\u00e7amento do Pacto de Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia  contra Mulheres; e Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na ALEPI. Al\u00e9m disso, acontecer\u00e1 o 2\u00b0 momento formativo para os servidoras e servidores dos \u00f3rg\u00e3os que aderiam ao Protocolo Pro Equidade de G\u00eanero Ra\u00e7a e Diversidade.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira live, ser\u00e1 feito o lan\u00e7amento do Agosto Lil\u00e1s e haver\u00e1 um debate sobre os avan\u00e7os e os desafios da Lei Maria da Penha. A transmiss\u00e3o ocorrer\u00e1 na quinta-feira (1\u00ba) \u00e0s 12h, pelo YouTube do Governo do Piau\u00ed e pelo YouTube e Instagram da Secretaria das Mulheres (@sempimulheres). Para dialogar sobre a tem\u00e1tica, foram convidadas a Coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher da Defensoria P\u00fablica, Lia Ivo; a Co-Fundadora do Instituto Maria da Penha, Regina C\u00e9lia Barbosa; e a Secret\u00e1ria Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, que mediar\u00e1 o evento.<\/p>\n\n\n\n

Em parceria com a Defensoria P\u00fablica Itinerante, o \u00d4nibus Lil\u00e1s ir\u00e1 para os munic\u00edpios de S\u00e3o Pedro do Piau\u00ed(01\/08),, no CRAS Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Rua Benjamin Constant, n\u00b0404); Demerval Lob\u00e3o(06\/08),, no espa\u00e7o Galv\u00e3o ao lado da Prefeitura Municipal de Demerval Lob\u00e3o(13\/08),  (Rua Elias Santos, n\u00ba260); Monsenhor Gil(13\/08), no CETI Dr. Noronha Filho (Rua Arlete Lima, n\u00ba95, bairro Uni\u00e3o); e Barro Duro (14\/08), na Unidade Escolar No\u00eamia do Carmo Santana (Av. Coronel Benedito Alves da Luz, n\u00b01445). Al\u00e9m disso, em Teresina, ser\u00e1 no dia 10\/08, na associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Parque Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Blitz Maria da Penha levar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o sobre a Lei Maria da Penha, divulgar\u00e1 os canais de atendimento \u00e0s mulheres, como “Ei, merm\u00e3, n\u00e3o se cale”, atrav\u00e9s do n\u00famero (0800 000 1673), o endere\u00e7o da Casa da Mulher Brasileira (Av. Roraima, n\u00b02563, bairro Aeroporto), o n\u00famero 180 – Central de Atendimento \u00e0s Mulheres e o 190 – Pol\u00edcia Militar. As a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e3o no Expo Favela no Sesc Caju\u00edna (02\/08), Frei Serafim (06\/08), no cruzamento da Frei Serafim com Coelho Rodrigues, das 11h \u00e0s 13h30; Mercado Central; Shopping da Cidade (14\/08); e zona sudeste (28\/08).<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante o Agosto Lil\u00e1s, acontecer\u00e1 o Semin\u00e1rio \u201cImpactos da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar na Sa\u00fade da Mulher\u201d, visando conscientizar as mulheres da import\u00e2ncia do rompimento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e do autocuidado para que possam buscar sua autonomia econ\u00f4mica e sair do ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Esse momento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da advogada Larissa Nascimento e da psic\u00f3loga Juliana Martins, no audit\u00f3rio da SEAD.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s, a coordena\u00e7\u00e3o do Programa Pro Equidade de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Diversidade, no dia 27\/08, realizar\u00e1 o Workshop \u201cDiversidade e Inclus\u00e3o: vamos falar sobre isso?\u201d, que faz parte do 2\u00b0 encontro formativo para as\/os servidores que aderiram ao programa. No dia 29, haver\u00e1 uma roda de conversa com mulheres atendidas pela Legi\u00e3o da Boa Vontade (LBV), das 14h30 \u00e0s 15h30.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na agenda do Agosto Lil\u00e1s, no dia 30\/08, ser\u00e3o lan\u00e7ados o Edital Selo Mais Mulher, o Edital LBT, o Observat\u00f3rio da Mulher, o Pacto de Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e, al\u00e9m disso, ser\u00e1 realizada na Assembleia Legislativa uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Durante todo o m\u00eas, os Organismos de Pol\u00edticas para as Mulheres (OPMs) e os \u00f3rg\u00e3os governamentais realizar\u00e3o a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

LEI MARIA DA PENHA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, faz refer\u00eancia a hist\u00f3ria e luta e resist\u00eancia da Maria da Penha, uma farmac\u00eautica que sofreu viol\u00eancia dom\u00e9stica por parte de seu ex-marido, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveiros. Em 1983, Viveiros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia, deixando-a parapl\u00e9gica. Apesar de diversas condena\u00e7\u00f5es, Viveiros permaneceu em liberdade. Em 2001, o caso levou o Brasil a ser condenado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por neglig\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Comiss\u00e3o recomendou a indeniza\u00e7\u00e3o de Maria da Penha e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir a viol\u00eancia contra a mulher. Seis organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor colaboraram na elabora\u00e7\u00e3o da lei, que foi aprovada em 2006 ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) estabelece que o Estado tem a responsabilidade de combater a viol\u00eancia contra mulheres no ambiente dom\u00e9stico e familiar, o que representou uma inova\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Antes dessa lei, casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica eram tratados como pequenas causas em juizados especiais, onde muitas vezes buscava-se concilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, o que contribu\u00eda para a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A lei trouxe mudan\u00e7as importantes, incluindo penas mais severas para agressores, a cria\u00e7\u00e3o de juizados especializados, medidas protetivas de urg\u00eancia, e uma defini\u00e7\u00e3o abrangente de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que inclui viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que a viol\u00eancia pode ser perpetrada por qualquer pessoa que tenha uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com a v\u00edtima, independentemente de morarem juntos ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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