Na manhã desta sexta-feira (20), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), lançou o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe), no Karnak. A secretária Núbia Lopes participou da solenidade.
“Queremos garantir dignidade e segurança a essas famílias. Além disso, entendemos que é uma medida que fomenta a economia, haja vista que um imóvel regularizado é passível de financiamentos. Então, é um grande impacto econômico que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida à população”, disse Rafael Fonteles.
O PorUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Durante a solenidade foram entregues 4 mil títulos de propriedades a moradores do residencial Jacinta Andrade, bairro que nasceu de ocupação irregular em terrenos do Estado e foi regularizado. O objetivo do programa é mapear áreas, em todo o estado, que se estabeleceram ocupações de moradias para que sejam regularizadas.
Segundo o secretário de Administração, Samuel Nascimento, o PROUrbe nasce da necessidade por um procedimento menos burocrático e mais eficiente para resolver o problema da regularização fundiária de conjuntos habitacionais e das ocupações informais consolidadas em seus imóveis urbanos. “Iremos mapear áreas, em todo o Piauí, em que se estabeleceram ocupações de moradias, para que elas sejam regularizadas. Além de regularizar essa situação, vamos atualizar o nosso inventário. Em resumo, o nosso objetivo é garantir moradia digna a essas pessoas”, destacou o secretário.
Para o sucesso do programa, o Governo do Estado conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Piauí. O TJ-PI já havia relançado, em agosto deste ano, o Programa Regularizar, realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). “É uma ação que nos enche de orgulho, pois vem de uma união de forças que traz grandes benefícios à população rural e urbana do Piauí”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Durante a solenidade, aconteceu a entrega simbólica de 4 mil títulos de propriedades de imóveis a moradores do residencial Jacinta Andrade, na zona norte de Teresina. O residencial, que é oriundo de ocupação irregular em terrenos do Estado, teve a sua situação e a dos moradores regularizada.
