A Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES), como órgão responsável por fortalecer o diálogo entre o governo do Estado e os movimentos sociais, têm um papel fundamental na articulação de políticas públicas que promovam o reconhecimento e a valorização das tradições culturais e dos direitos das comunidades.
Nesse sentido, a secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, esteve presente na última sexta-feira (21), em uma audiência pública realizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), no município de São João do Arraial. A participação da secretária Núbia Lopes no encontro reforça o compromisso do governo com a defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu, garantindo que a implementação da Lei Babaçu Livre siga alinhada às necessidades dessas trabalhadoras. A SERES segue atuando para fortalecer a escuta ativa e a construção de políticas que assegurem condições dignas e sustentáveis para os povos tradicionais do Piauí.
“ Nós enquanto governo do estado, seguimos reforçando o nosso compromisso em acompanhar e dialogar com os movimentos sociais. Uma das solicitações do MIQCB, foi a solicitação da criação de uma mesa de diálogo permanente, e já instalamos. Seguiremos atuando atuando para fortalecer a construção de políticas que assegurem condições dignas e sustentáveis para todos”, garantiu Núbia Lopes.
Durante o evento, foi apresentada a Carta de Compromisso para Implementação dos Encaminhamentos da Audiência Pública sobre a Lei do Babaçu Livre. O documento reafirma a luta das quebradeiras de coco pelo reconhecimento de seus direitos e a proteção dos babaçuais. documento foi assinado pelos representantes das instituições presentes, consolidando o compromisso dessas entidades na busca por soluções concretas para os desafios enfrentados pelas quebradeiras de coco babaçu.
O evento contou com a participação de lideranças representativas do movimento, poder público e judiciário, como Marinalda Rodrigues, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Piauí, e Antônia Almeida, diretora da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMTCOB). Ambas enfatizaram a urgência da aplicação da lei, que assegura o acesso livre e sustentável aos babaçuais, mas que, segundo as lideranças, ainda não é plenamente respeitada.
O que é a Lei Babaçu Livre?
A Lei de nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, foi sancionada pela ex-governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa. A Lei foi criada a partir da luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu e que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir.
Por: Natalina Alves
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