As reuniões foram realizadas nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande do Piauí.
A Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES-PI) realizou, nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, uma série de agendas no litoral piauiense que marcaram o início da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) no Estado. Esse processo consagra um momento histórico e pioneiro no Piauí, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a transparência, o diálogo e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. Por meio da SERES, o governo reafirma sua postura de escuta ativa, participação social e construção coletiva das decisões.
As agendas foram conduzidas pelo Grupo de Trabalho da CPLI, coordenado pela secretaria das Relações Sociais (Seres) com o apoio das secretarias do Planejamento (Seplan), e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e com a participação da empresa Porto Piauí.
A secretária das Relações Sociais, Núbia Lopes, que coordena o grupo de trabalho, destacou que esta é uma etapa fundamental para garantir a participação das comunidades e o respeito aos direitos das populações tradicionais envolvidas no processo.
“Este foi o momento em que as comunidades puderam conhecer melhor o projeto e pactuar a metodologia da realização da Consulta Prévia. As apresentações foram conduzidas de forma transparente, para garantir que todas as informações fossem compreendidas. A Consulta Prévia, Livre e Informada assegura que as comunidades tradicionais sejam respeitadas e ouvidas desde o início”, concluiu a gestora.
Durante as reuniões, foram realizadas apresentações sobre o projeto do Porto Piauí e a validação da metodologia que será utilizada durante a consulta. Os encontros ocorreram nas Colônias de Pescadores Z-7, na Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba, além de reuniões institucionais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o bispo da Diocese de Parnaíba, a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Colônia de Pescadores Z-6, em Cajueiro da Praia.
Para Maria das Graças (Gracinha), presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba (ASSPEAPA), a iniciativa demonstrou o compromisso do Governo do Estado com o diálogo e a escuta da população.
“Essa foi uma ação muito importante do governo: ouvir a população. Este foi o momento de conhecermos o projeto, porque quem vive o dia-a-dia da atividade são os pescadores. Essas informações são fundamentais, todas as associações conheceram melhor o projeto e entenderam que ele não envolve apenas a classe dos pescadores. O porto vai gerar renda e empregos, contribuindo para o desenvolvimento da região. A preocupação do governo é promover o desenvolvimento, e o Governo do Estado está ouvindo a população, o que consideramos muito importante”, afirmou.
Nesta primeira etapa, as atividades foram voltadas à apresentação do projeto e à construção coletiva da metodologia da consulta, com reuniões realizadas com associações de pescadores. Novas agendas com outras comunidades tradicionais estão previstas para as próximas etapas do processo.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil é signatário, assegura que povos e comunidades tradicionais sejam informados, ouvidos e participem das decisões sobre empreendimentos que possam impactar seus territórios.
Repórter: Natalina Alves
