As inscrições para o Edital de Seleção nº 01/2026, da Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES), foram prorrogadas e agora seguem abertas até o dia 8 de abril de 2026. O processo visa selecionar organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais para a primeira composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-PI).
O CONFOCO-PI é um órgão colegiado paritário, de natureza consultiva, criado com a finalidade de fortalecer as relações de parceria entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil. Vinculado à SERES, o conselho também atua na promoção de boas práticas e no apoio à formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
A prorrogação amplia o prazo inicialmente previsto e busca garantir maior participação das entidades interessadas, fortalecendo a representatividade e o diálogo social no estado.
As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma SIGRP, disponível no endereço eletrônico https://sigrp.pi.gov.br/login.
Após o login, o interessado deve acessar a aba “Editais de Chamamento Público”, localizar o “Edital de Seleção nº 01/2026 – SERES – CONFOCO-PI” e clicar em “Envio de proposta”. Em seguida, é preciso preencher os requisitos e anexar a documentação exigida no edital.
Para participar, é necessário que a organização esteja cadastrada no sistema. Caso ainda não possua cadastro, a entidade deve acessar a opção “Cadastrar nova OSC”, preencher os dados solicitados e finalizar o registro.
A iniciativa integra as ações do Governo do Estado voltadas à implementação do regime jurídico das parcerias, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014. A criação do CONFOCO-PI representa um avanço na institucionalização do diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
