Encontro discutiu avanços e desafios do Programa de Proteção a defensores, comunicadores e ambientalistas no Brasil.
Nesta quarta-feira (1º) a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, participou de uma reunião com representantes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública que visa garantir segurança e apoio a pessoas que atuam na defesa de direitos fundamentais no Brasil.
O PPDDH foi instituído em 2004 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é uma das principais estratégias do Estado brasileiro para proteger quem enfrenta ameaças, perseguições ou violência decorrentes de suas atuações em prol dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da preservação ambiental.
A política pública reconhece como beneficiários defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que, em razão de sua atuação, estejam em situação de risco ou vulnerabilidade. Isso inclui pessoas, grupos e organizações que promovem direitos sociais, culturais, coletivos ou ambientais — independentemente de formação institucional ou vínculo profissional.
Durante o encontro, foram discutidos pontos importantes como medidas de proteção adaptadas às realidades locais, a importância da articulação entre instâncias federais e estaduais e estratégias para ampliar a visibilidade e o acesso ao programa. A reunião também reforçou a necessidade de fortalecer as redes de proteção e mecanismos de prevenção de ameaças, especialmente em contextos onde defensores e comunicadores enfrentam riscos maiores.
Entre as possíveis medidas do PPDDH estão acompanhamento técnico, apoio jurídico e psicológico, orientação em autoproteção e articulação institucional para garantir respostas rápidas a situações de risco — com alternativas que podem incluir desde apoio logístico até realocação temporária quando necessário.
Segundo o programa, a proteção é executada tanto em âmbito federal quanto nos estados onde há programas estaduais específicos, com convênios que possibilitam uma atuação descentralizada. Nos estados onde não há programa próprio, o atendimento é feito por uma equipe técnica federal.
A participação da Seres em parceria com o programa, representada pela secretária Núbia Lopes, demonstra o compromisso institucional do Governo do Piauí com a segurança de quem luta por direitos e dignidade, além de reforçar a importância de políticas que garantam condições seguras e contínuas para o exercício de atividades fundamentais à democracia e ao desenvolvimento sustentável.
“Recebemos aqui na Secretaria de Relações Sociais a equipe do programa de proteção à lideranças que atuam na defesa dos direitos humanos, da vida das pessoas que atuam em proteção ao meio ambiente, em proteção aos seus territórios. No encontro, nós fizemos um alinhamento de informações acerca das lideranças que estão sendo acompanhadas pelo programa aqui no estado do Piauí. Na oportunidade, reafirmamos o compromisso do governador Rafael Fonteles no cuidado com as lideranças, para que elas possam ter as suas vidas asseguradas e possam também viver e se desenvolver nos seus territórios. Nós estamos trabalhando em rede com secretarias de estado, com as organizações da sociedade civil e com o Ministério dos Direitos Humanos”, destacou a secretária Núbia Lopes.
PPDDH
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é uma política pública do governo federal que busca oferecer proteção e apoio a pessoas que, em decorrência de sua atuação pela defesa de direitos humanos, liberdade de expressão ou meio ambiente, enfrentam ameaças ou risco à integridade física e psicológica.
A iniciativa foi consolidada no ordenamento jurídico brasileiro pela Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e conta com comitês deliberativos e instâncias técnicas responsáveis pela avaliação de casos e definição de medidas protetivas.
