Política Estadual de Participação Social (PEPS)
Instituída em 03 de fevereiro de 2020, pela ela Lei nº 7.357, a Política Estadual de Participação Social (PEPS), tem como objetivo, fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a Administração Pública estadual e a sociedade civil.
Assim, a Política Estadual de Participação Social é uma importante conquista dos movimentos e entidades da sociedade civil que buscam na participação social o caminho para a defesa e efetivação de direitos e cidadania.