Fórum Estadual Interconselhos

O Fórum Estadual Interconselhos, instituído através da Lei nº 7.357, de 03 de fevereiro de 2020, art 2º, inciso VII, constitui-se como mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

Dentro das ações prioritárias do Plano de Governo, os eixos transversais já indicam dois importantes compromissos, dentre os quais:

-Fortalecer a participação popular e o controle social das políticas públicas em todas as áreas, por meio de fóruns, conselhos, câmaras e observatórios (Lei nº 7.357, de 3 de fevereiro de 2020).

-Fortalecer a participação do cidadão na construção de políticas públicas por meio de canais digitais.

Nesse contexto, o Fórum Estadual Interconselhos tem um papel primordial no fortalecimento da participação social do Estado e na efetividade dos compromissos de gestão desta Secretaria.