Secretaria

A Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES) criada na atual gestão do Governador Rafael Fonteles a partir da Lei 7.948 de fevereiro de 2023. A secretaria tem como missão assessorar o governo no diálogo entre o Estado e a sociedade civil, coordenar o acolhimento das demandas dos movimentos sociais, dos sindicatos e conselhos de políticas públicas, fortalecendo a Política e o Sistema Estadual de Participação Social.

Compete à SERES:

-Assessorar o governo visando alcançar a excelência do diálogo entre Estado e Sociedade Civil, a democratização e a transparência da gestão pública;

-Coordenar as relações de acolhimento aos movimentos sociais, buscando se antecipar às tendências e cenários para potencializar e fomentar diferentes políticas públicas e prioridades de governo;

-Identificar e acompanhar as demandas advindas dos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais e populares, visando fortalecer a participação social;

-Aprimorar a interface entre órgãos governamentais e os segmentos sociais, observando os princípios da transversalidade e integração das políticas públicas, respeitando as especificidades de cada um, contribuindo para articulação, diálogo e estreitamento das relações com a sociedade;

-Fortalecer a Política e o Sistema Estadual de Participação Social (PEPS/SEPS), buscando articular as instâncias e os mecanismos de diálogo democráticos entre a administração pública e a sociedade civil, garantindo sua transversalidade e integração;

-Pactuar e institucionalizar a Política e o Sistema Estadual de Participação Social (PEPS/SEPS), nos municípios piauienses.

Lei de Criação de Secretaria

Lei da Política Estadual de Participação Social