{"id":2646,"date":"2025-02-20T11:11:40","date_gmt":"2025-02-20T14:11:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sesapi\/?page_id=2646"},"modified":"2026-01-14T17:56:47","modified_gmt":"2026-01-14T20:56:47","slug":"conselho-estadual-de-saude-ces-pi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.pi.gov.br\/sesapi\/conselho-estadual-de-saude-ces-pi\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES-PI)"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O Conselho Estadual de Sa\u00fade do Piau\u00ed \u2013 CES-PI, institu\u00eddo pela Lei Estadual N 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e atualizado pela Lei Estadual N\u00ba 6.036, de 17 de dezembro de 2010, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter permanente e deliberativo, consultivo e fiscalizador das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito do SUS e integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Piau\u00ed, na forma do Inciso VIII do Artigo 46 da Lei N\u00ba 4.382, de 27 de mar\u00e7o de 1991, e em conformidade com as Leis Federais do SUS de N\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei de N\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Federal N\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, tem por finalidade atuar na formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Sa\u00fade no Estado do Piau\u00ed, inclusive nos seus aspectos econ\u00f4micos e financeiros, em conformidade com as compet\u00eancias definidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o: <\/strong>O CES-PI tem como miss\u00e3o fiscalizar e acompanhar o monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade do Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

CES-PI organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 PLEN\u00c1RIO;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 MESA DIRETORA;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 COMISS\u00d5ES;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 SECRETARIA EXECUTIVA.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o do CES-PI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em obedi\u00eancia ao disposto na Lei Federal N\u00ba 8.142\/90 referente \u00e0 paridade, na Resolu\u00e7\u00e3o\/CNS N\u00ba 453 de 10 de maio de 2012 e referenciada pela Lei Estadual N\u00ba 6.036 de 17 de dezembro de 2010 em seu Art. 2, as vagas dos Conselheiros s\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma:  50% de entidades de usu\u00e1rios;  25% de entidades dos trabalhadores de sa\u00fade; 25% de representa\u00e7\u00e3o do governo, de prestadores de servi\u00e7os privados conveniados ao SUS e de prestadores de servi\u00e7os sem fins lucrativos (filantr\u00f3pico).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as especificidades locais e com o princ\u00edpio da paridade, o CES-PI tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 16 (dezesseis) representantes do segmento de usu\u00e1rios do SUS;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 08 (oito) representantes do segmento de trabalhadores do SUS;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 08 (oito) representantes do segmento dos gestores\/ prestadores do SUS. Quatro e quatro.<\/p>\n\n\n\n

Mesa Diretora- Bi\u00eanio 2026-2027:<\/strong><\/p>\n\n\n\n