O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), Carlos Edilson, participa em João Pessoa (PB), do Encontro Nacional para debater a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e sua implementação no Brasil. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, proporcionando um espaço fundamental para a troca de conhecimentos e experiências sobre um tema de extrema relevância para o desenvolvimento urbano. O encontro encerra nesta sexta-feira (25).
A Regularização Fundiária Urbana é um processo que visa garantir o direito à propriedade e à moradia digna para milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas informais, onde a titulação da terra é precária ou inexistente. Para Carlos Edilson, a Reurb é uma ferramenta essencial para promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.
“A Reurb é um instrumento importantíssimo para promover a justiça social e a regularização de áreas urbanas, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da cidadania. O governo do Piauí, em colaboração com outras instituições, tem desdobrado esforços para implementar a Reurb de forma eficaz no estado, beneficiando milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou.
A parceria da ADH-PI com o Tribunal de Justiça do Piauí no Programa Regularizar tem simplificado e agilizado o processo de regularização de imóveis no estado. O grande objetivo da gestão do governador Rafael Fonteles, no que diz respeito à regularização de imóveis, é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. Durante o relançamento do Programa Regularizar que ocorreu no início de agosto, foram entregues mais de 1.700 registros.
Durante o encontro, foram debatidos diversos aspectos relacionados à Regularização Fundiária, incluindo os desafios jurídicos, urbanísticos e sociais envolvidos no processo, em especial, os gargalos em relação à aplicação da lei 13.465.
Os debates contam com a participação de renomados especialistas na área, que apresentaram estudos de casos e propostas para aprimorar a implementação da Regularização Fundiária em todo o país. As discussões e as ideias compartilhadas no encontro servirão como subsídio para a formulação de políticas públicas mais eficazes nessa área.
O evento é uma realização da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e Agentes Públicos de Habitação, o Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP/PB).
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