A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) fará, nas próximas semanas, a transição do fluxo de atendimento dos processos de regularização fundiária para o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe), lançado pelo Governo do Estado. O objetivo é unificar os procedimentos para imóveis estabelecidos em terrenos do Estado.
Em virtude dessa transição e do novo modelo que será adotado, as 12 empresas que atuavam pelo Programa Regularizar junto à ADH não farão mais esse trabalho. Agora, o atendimento e todos os procedimentos serão executados pelas equipes da ADH e Secretaria da Administração (SEAD). Essas empresas, que têm expertise em processos de regularização, irão concluir os contratos firmados junto aos mutuários no período de vigência da ordem de serviço, que foi de 90 dias.
“Todos os processos que foram iniciados pelas empresas credenciadas para atuar no Programa Regularizar junto à ADH, serão concluídos normalmente e os mutuários irão receber seus títulos de propriedade do imóvel conforme ficou estabelecido nos contratos que foram firmados com essas credenciadas”, explica a diretora de regularização fundiária, Mara Lilinne.
O programa PROUrbe representa uma abordagem inovadora na regularização fundiária, com ênfase na simplificação de procedimentos, redução de burocracia e maior agilidade. Ele promete oferecer uma alternativa ao Programa Regularizar, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“Essa transição e a nova formatação para o programa PROUrbe visa acelerar os processos de regularização fundiária, tornando-os mais acessíveis e eficazes para a população. Com isso, vamos otimizar e unificar os procedimentos dos imóveis estabelecidos em terrenos do Estado e aprimorar o atendimento às demandas da população, bem como aperfeiçoar os processos internos”, diz Carlos Edilson, diretor-presidente da ADH.
A transição para o programa ProUrbe está programada para começar ainda em novembro e será implementada ao longo dos próximos dois meses. Nesse período, A ADH manterá a população informada sobre o novo fluxo do processo de regularização fundiária.
Com o PROUrbe, o Governo do Estado pretende identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. A meta do governador Rafael Fonteles é regularizar, nos próximos 12 meses, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.
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