Representantes dos moradores do Residencial Jacinta Andrade participaram, nesta sexta-feira (17), de uma reunião com a diretoria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e procuradores Lívio Carvalho Bonfim, procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente e Fagner José da Silva, procurador chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ocasião, foram abordadas desde os detalhes legais envolvidos na ação de reintegração de posse até os caminhos viáveis para a regularização fundiária e contratual dos imóveis.
O Residencial Jacinta Andrade, localizado na Zona Norte de Teresina tem enfrentado desafios referentes à posse e à regularização legal dos imóveis. Diante desse contexto, a reunião foi essencial para estabelecer um diálogo direto entre os órgãos responsáveis e a comunidade e buscar alternativas que conciliem os interesses dos moradores com os aspectos legais e administrativos.
“Esse diálogo aberto e colaborativo reflete o esforço conjunto da ADH e da Procuradoria Geral do Estado para encontrar soluções concretas e justas para a situação, visando garantir a segurança habitacional e a regularização dos lares dos moradores”, destacou o procurador Fagner José.
A próxima etapa envolverá ações práticas baseadas nos pontos discutidos, com um cronograma definido para as medidas a serem tomadas em direção à resolução das questões expostas durante a reunião.
“É um passo significativo na busca por uma solução efetiva e duradoura, reafirmando o compromisso do Estado em encontrar um desfecho legal e positivo para essa situação. Nosso trabalho e esforço é para garantir que todos tenham a oportunidade de manter suas moradias, desde que estejam em conformidade com as políticas estabelecidas”, avalia Carlos Edilson, diretor-presidente da ADH.
Assistentes sociais da ADH-PI estão concluindo o levantamento ocupacional no Jacinta Andrade para levantar informação cadastral, socioeconômica, financeira e fundiária de todos os imóveis e mutuários do residencial. O objetivo é aprimorar a gestão das políticas.
Na ausência do morador, a assistente social deixa uma notificação informando que o proprietário do imóvel deve comparecer até a sede da ADH, no prazo de cinco dias a contar da data do recebimento do comunicado.
Ao comparecer à ADH, o morador deve apresentar seus documentos pessoais, como RG e CPF. Em casos de compra, venda, aluguel de imóveis de proprietários já falecidos, é requerido, do atual responsável pelo imóvel, contrato de compra e venda, procuração pública, contrato de aluguel e certidão de óbito. Importante destacar que estar ocupando e morando no imóvel é condição necessária para transferência da propriedade no processo de regularização.
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