A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) migrou o procedimento de regularização fundiária para o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), que vem sendo executado pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI).
Com isso, estão aptos a participar do ProUrbe os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP.
O principal requisito para aderir ao ProUrbe é a regularização contratual e financeira dos imóveis. Sem essa etapa crucial, a participação no programa e a obtenção dos benefícios associados se tornam inviáveis. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
A diretora de Regularização Fundiária Urbana da ADH, Mara Lilinne, destacou a importância dessas etapas no processo de regularização fundiária. “A regularização contratual e financeira é o primeiro passo para garantir que os moradores tenham segurança jurídica sobre suas propriedades e possam usufruir plenamente dos benefícios oferecidos pelo ProUrbe”, frisa Mara Lilinne.
Os mutuários que estão com pendências contratuais e financeiras junto à ADH, devem procurar a agência das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Os requerimentos também podem ser protocolados por email: protocolo@adh.pi.gov.br
O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
Com uma abordagem participativa e integrada, o ProUrbe tem se consolidado como uma referência na promoção da regularização fundiária e no combate à desigualdade urbana, reconhecendo o direito à moradia digna, mas também promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
