O governador Rafael Fonteles sancionou esta semana, a lei nº 8.469 que prevê que programas habitacionais do Piauí deverão cumprir condições específicas de acessibilidade em casos de imóveis destinados a idosos. Para garantir a conformidade com a legislação, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) fará uma revisão de seus projetos em andamento e futuros.
Conforme a lei, as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem estar situadas, preferencialmente, no pavimento térreo, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Essas normas trazem orientações quanto eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade, bem como estarem adaptadas a condições reduzidas de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que complemente as necessidades individuais.
“Esta legislação representa um marco na política habitacional do Piauí, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e o bem-estar da população idosa. Com moradias adaptadas às suas necessidades, os idosos poderão viver de forma mais independente e segura, reduzindo riscos de acidentes domésticos e melhorando seu bem-estar geral”, avaliou o diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson.
Conforme o diretor, a ADH também irá planejar momentos para incluir seus profissionais de engenharia, arquitetura e serviço social em atividades de capacitação para garantir que todos estejam preparados para aplicar as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Enter your email address and we will send you a link to change your password.
