Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), imóveis dos Conjuntos Igaraçu e Cândido Ataíde receberão os cadastradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) que estão coletando informações para o processo de emissão do registro de imóveis.
A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI), como gestora dos contratos imobiliários dos imóveis construídos pelo Governo do Estado, tem atuado em parceria com Secretaria da Administração (Sead).
Para participar do ProUrbe, o mutuário deve estar sem pendências financeiras ou contratual. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
Em Parnaíba, os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar o escritório regional da ADH para fazer a regularização. O funcionamento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O escritório regional fica localizado na Quadra 08 Casa 26, Conjunto Igaraçu, bairro Rodoviária.
A visita dos cadastradores tem sido fundamental para identificar os ocupantes dos imóveis, levantar dados sobre as características das construções e mapear a situação fundiária de cada propriedade. Essa etapa representa o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária, que beneficia não apenas os moradores, mas também contribui para a ordenação do espaço urbano, reduzindo os conflitos fundiários e promovendo a inclusão social.
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