De janeiro a maio deste ano, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) já realizou mais de três mil atendimentos a mutuários titulares de contrato de financiamento de casas residenciais em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado.
Entre os principais serviços oferecidos estão: regularização de documentação; intermediação na emissão de escrituras; e regularização de débitos. Dentro desse escopo de atuação, os mutuários podem solicitar oficio de liberação de hipoteca, cancelamento da caução, memorial descritivo, certidão de quitação e Anotação de Responsabilidade técnica (ART), aditamento contratual, necessários para participação no Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe).
Para cada serviço, além da documentação pessoal, são exigidos outros documentos que deverão ser consultados no ato do atendimento, bem como as taxas referentes ao serviço buscado pelo mutuário.
“Toda a nossa carta de serviços permite que, os mutuários que foram contemplados com unidades construídas pelo Governo do Estado, seja por meio da ADH ou das extintas COHAB, IAPEP e BEP, tenham a devida regularização documental e contratual, garantindo, assim, a efetiva propriedade dos imóveis. Temos um atendimento descentralizado, pois além da sede em Teresina, a ADH mantém escritórios em Parnaíba, Campo Maior, Picos e Floriano. Isso facilita o acesso dos piauienses aos serviços que prestamos”, acrescenta Carlos Edilson, diretor-presidente da ADH-PI.
Além do atendimento presencial, também há a possibilidade de atendimento online. Basta que o mutuário encaminhe o seu requerimento/solicitação e cópia dos documentos no email: protocolo@adh.pi.gov.br. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo mutuário por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Com a regularização contratual e financeira dos imóveis, a ADH-PI tem contribuído com o ProUrbe, uma vez que essas etapas são cruciais para a participação no programa. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
Os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar a Agência de Desenvolvimento Habitacional para fazer a regularização.
Confira os endereços da ADH-PI no estado:
Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – Sede
Av. José dos Santos e Silva, nº 1155 / Centro
Teresina, Piauí
Escritório Regional de Parnaíba
Quadra 08 Casa 26
Conjunto Igaraçu, bairro Rodoviária
CEP: 64.215-710 Parnaíba, Piauí
Escritório Regional de Campo Maior
Espaço Cidadão
Praça Antonio Andrade, S/N
CEP: 64.280-000 – Campo Maior, Piauí
Escritório Regional de Picos
Avenida Francisco Ferreira Pimentel, S/N
Conjunto Petrônio Portela, bairro Paraibinha
CEP: 64.606-275 – Picos, Piauí
Escritório Regional de Floriano
Quadra A Casa 27
Conjunto Paraíso, Bairro Campo Velho
CEP: 64808-095 – Floriano, Piauí
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