Gestores e servidores técnicos da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) participaram neste segunda-feira (29), da I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí. O evento é organizado pela Associação Piauiense da Advocacia (APAC) e Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí e a Escola Judiciária do Piauí.
Para o diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson, a participação de servidores da ADH no evento serve para somar conhecimentos, uma vez que o direito imobiliário é importante para todos os atores envolvidos na política de habitação.
“O direito à moradia envolve vários aspectos jurídicos e é de suma importância que nós, enquanto agentes públicos de um órgão cuja premissa é facilitar o acesso à habitação, tenhamos conhecimento para assegurar que as obrigações e direitos de todos os envolvidos sejam devidamente resguardados”, avaliou.
Entre as pautas levadas ao evento, o serviço de registro de imóveis teve destaque. Danilo Rocha, consultor jurídico da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJ-PI, falou da importância em otimizar esse processo. “Praticamente, qualquer demanda que você tenha para resolver na área imobiliária, você precisa passar pelo registro de imóveis. Então, hoje estamos aqui para dialogar, apresentar propostas e ouvir sugestões para otimizar esse serviço e, assim, a gente construir um seguimento imobiliário cada vez mais forte no estado do Piauí, já que o imóvel é o maior lastro dessa economia, com potencial de desenvolver todo o estado”, falou.
Ian Cavalcante, presidente da APAC e diretor regional do Ibradim, também destacou a regularização fundiária como fator importante para fomentar a economia. “Ao regularizar o imóvel, o proprietário tem um ganho de até 30% do valor do metro, o bem pode ser financiado junto a instituições financeiras. São muitos negócios que podem ser realizados pelo ato de regularizar um imóvel e entendemos a importância década um que participa hoje desse evento para que isso se torne realidade”, frisou.
A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) executa o Programa Regularizar, que é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado. O programa é destinado à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Participaram da I Jornada de Direito Imobiliário, advogados, construtores, corretores e outros profissionais que atuam na prática com questões relacionadas às transações imobiliárias.
