Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
| 1. DEFINIÇÕES |
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
| Agentes de tratamento: | O controlador e o operador. |
| Anonimização: | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
| Autoridade Nacional: | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. |
| Banco de Dados: | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
| Consentimento: | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| Controlador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Dado Anonimizado: | Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. |
| Dado Pessoal: | Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível: | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Encarregado: | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Operador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Órgão de Pesquisa: | Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. |
| Titular: | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Transferência Internacional de Dados: | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
| Tratamento: | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Uso Compartilhado de Dados: | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
| 2. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
| Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A plataforma se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma: Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. |
| 3. CONTROLADOR |
| A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no site eletrônico https://portal.pi.gov.br/etipi (Controlador)? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art. 5º, inciso VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os serviços disponibilizados no sitehttps://portal.pi.gov.br/etipi (Anexo 1), as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí. Nome: Empresa de Tecnologia do Piauí (ETIPI). Endereço: Centro Administrativo • Av. Pedro Freitas, 1900 • São Pedro • CEP: 64.018-900 • Teresina-PI. E-mail: suporte@etipi.pi.gov.br. Telefone: (86) 3216-1783. Essa controladoria será exercida conjuntamente com os demais Órgãos da Administração Pública Estadual (co-controladores), quando o tratamento de dados pessoais ocorrer no âmbito de suas páginas institucionais inseridas no site https://portal.pi.gov.br/etipi. |
| 4. OPERADOR |
| Quem realiza o tratamento de dados (Operador)? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5º, inciso VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Para os serviços disponibilizados no sitehttps://portal.pi.gov.br/etipi, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador: Nome: Empresa de Tecnologia do Piauí (ETIPI). Endereço: Centro Administrativo • Av. Pedro Freitas, 1900 • São Pedro • CEP: 64.018-900 • Teresina-PI. E-mail: suporte@etipi.pi.gov.br. Telefone: (86) 3216-1783. |
| 5. ENCARREGADO |
| Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para os serviços disponibilizados no site https://portal.pi.gov.br/etipi, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Raimundo Pereira da Cunha Neto. O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: dpo@etipi.pi.gov.br, para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD. |
| 6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS |
| Quais são os direitos do titular de dados pessoais? O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. |
| 7. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS |
| A utilização de determinadas funcionalidades dos serviços disponíveis no site pelo titular de dados pessoais dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: |
| Nome Completo, Gênero, CPF, Matrícula |
| E-mail Institucional, E-mail Pessoal |
| Telefone de Contato |
| Endereço Completo |
| Órgão de Vinculação |
| RG |
| Órgão Expedidor do RG, Foto de Identidade e CPF, Data de Nascimento |
| Foto com Identidade ou outro documento de Identificação |
| Vínculo Institucional, Nome do Cargo (Conforme o Diário Oficial) |
| 8. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS |
A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo:
| DADOS TRATADOS | FORMA DE COLETA DOS DADOS |
| Nome Completo | Informado pelo usuário |
| Gênero | Informado pelo usuário |
| CPF | Informado pelo usuário |
| Matrícula | Informado pelo usuário |
| E-mail Institucional | Informado pelo usuário |
| E-mail Pessoal | Informado pelo usuário |
| Telefone de Contato | Informado pelo usuário |
| Endereço Completo | Informado pelo usuário |
| Órgão de Vinculação | Informado pelo usuário |
| RG | Informado pelo usuário |
| Órgão Expedidor do RG | Informado pelo usuário |
| Foto de Identidade e CPF | Informado pelo usuário |
| Data de Nascimento | Informado pelo usuário |
| Foto com Identidade ou outro documento de Identificação | Informado pelo usuário |
| Nome do Cargo (Conforme o Diário Oficial) | Informado pelo usuário |
| Vínculo Institucional | Informado pelo usuário |
| 9. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE |
Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
| DADO | TRATAMENTO | FINALIDADE |
| Nome Completo | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Identificação do usuário |
| Gênero | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Identificação do usuário |
| CPF | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Identificação do usuário |
| Matrícula | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Identificação do usuário |
| E-mail Institucional | Coleta/Acesso/Armazenamento | Comunicação |
| E-mail Pessoal | Coleta/Acesso/Armazenamento | Comunicação |
| Telefone de Contato | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Comunicação/Verificação de identidade/Fornecimento Serviços específicos |
| Endereço Completo | Coleta/Acesso/ Armazenamento | Comunicação/Fornecimento de Serviços específicos |
| Órgão de Vinculação | Coleta/Armazenamento | Verificação de identidade/ Fornecimento de Serviços específicos |
| RG | Coleta/Armazenamento | Verificação de identidade |
| Órgão Expedidor do RG | Coleta/Armazenamento | Verificação de identidade |
| Foto de Identidade e CPF | Coleta/Armazenamento | Verificação de identidade |
| Data de Nascimento | Coleta/Armazenamento | Identificação do usuário |
| Foto com Identidade ou outro documento de Identificação | Coleta/Armazenamento | Verificação de identidade |
| Nome do Cargo (Conforme o Diário Oficial) | Coleta/Armazenamento | Fornecimento de Serviços específicos |
| Vínculo Institucional | Coleta/Armazenamento | Fornecer Serviços específicos |
Para que fins são utilizados seus dados?
- Simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário;
- Entrar em contato caso necessário, ou notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios;
- Reduzir o risco de fraudes; e
- Recomendar serviços públicos.
| 10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS |
| O compartilhamento de dados pode proporcionar mais facilidade ao fornecer serviços públicos, visto que determinados dados pessoais já estão presentes em bases de dados do governo. No site https://portal.pi.gov.br/etipi determinados serviços públicos são integrados com outros serviços que já fornecem funcionalidades prontas, como é o caso dos serviços que delegam a função de autenticação no Gov.pi. Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese. |
| 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS |
| Alguns serviços podem envolver transferência de dados entre países – como, por exemplo, quando há cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução. O site eletrônico https://portal.pi.gov.br/etipi não realiza transferência de dados internacionalmente. Caso venha a realizar deixará claro para o titular quais os dados serão transferidos internacionalmente, para qual finalidade, quais países estão envolvidos e qual o grau de proteção e privacidade fornecido por eles. |
| 12. SEGURANÇA DOS DADOS |
| O site https://portal.pi.gov.br/etipi se compromete a aplicar as medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados de forma indevida. Com o objetivo de prevenir fraudes e possíveis vulnerabilidades, as funcionalidades fornecidas pela plataforma são testadas e as falhas encontradas são corrigidas à medida em que são identificadas. Além disso, as vulnerabilidades das tecnologias utilizadas no aplicativo também são corrigidas à medida em que são reportadas. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas e a tecnologia adequada; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; a criticidade e sensibilidade dos dados tratados; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O site eletrônico https://portal.pi.gov.br/etipi utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, ressalta-se que a plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ao dispositivo do usuário, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site https://portal.pi.gov.br/etipi se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 13. COOKIES São pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies. O site eletrônico https://portal.pi.gov.br/etipi utiliza os seguintes cookies: | |||
| Nome do Cookie | Finalidade da utilização | Categoria | Fornecedor |
| quform_session_f45a1e56abf784605793630d822894d0 | Usado para armazenar dados de sessão. | Necessário | portal.pi.gov.br |
| cp-impression-added-forcp_id_d5cd9 | Usado para otimizar a experiência do usuário ao evitar a exibição repetida de anúncios. | Publicidade | portal.pi.gov.br |
| glpi_0c81015db0771ae899e8031a5ed89e0c | Usado para manter o estado da sessão do usuário enquanto ele interage com o sistema de gerenciamento de tickets. | Funcionalidade | suporte.etipi.pi.gov.br |
| PHPSESSID | Usadopara identificar a sessão do usuário no servidor e funcionamento da página. | Necessário | portal.pi.gov.br |
| cp_id_d5cd9 | Usado para personalizar a experiência do usuário e otimizar a funcionalidade dos anúncios. | Publicidade | portal.pi.gov.br |
| quform_session_# | Usado para manter o estado da sessão do usuário entre as solicitações de página. | Necessário | login.pi.gov.br |
| rc::a | Usado para proteger o site contra atividades maliciosas, como spam e abuso de formulários. | Necessário | gstatic.com |
| rc::c | Usado para proteger o site contra atividades maliciosas, como spam e abuso de formulários. | Necessário | gstatic.com |
| _GRECAPTCHA | Usado para determinar se o usuário é um humano ou um bot ao interagir com formulários ou outras partes interativas do site. | Necessário | www.google.com |
| 14. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES |
Quanto ao site, o Órgão poderá efetuar a coleta de informações, como modelo do hardware, sistema operacional (entre elas configuração, navegadores) e identificadores do dispositivo (localização, dentre outros). Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados;
O Órgão poderá, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações relativas aos usuários da Plataforma de Autenticação a outros serviços públicos digitais cuja finalidade seja a efetiva prestação de serviço público pelo compartilhamento de dados ou informações ou atender demanda judicial ou policial ou por requisição do Ministério Público, conforme a LGPD.
A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
| 15. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
| A presente versão (1.0) desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13/03/2024. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site: https://portal.pi.gov.br/etipi, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. |
ANEXO 1
LISTAGEM DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA ETIPI
| SERVIÇOS |
| Solicitação de Senha de Contracheque |
| Abertura de Chamado |
| Certificação Digital |
| Ouvidoria |
| Consulta a Processos (Portal Sei) |
| Contracheque Online |
| Tabela de Pagamentos |
| Portal do Servidor |
| Webmail |
| Portal do Servidor |
| Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI |
| Credenciamento – Formulário de Inscrição |