A Adapi, no uso de suas atribuições legais, em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Procon-PI, estão realizando diversas ações em prol da Defesa do Consumidor, em relação a Qualidade dos Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que disciplina e normatiza o Sistema Nacional de Classificação Vegetal.
Diversas ações de fiscalização estão sendo realizadas por todo o estado do Piauí, tanto no comércio varejista quanto nas empacotadoras e embaladoras de alimentos de origem vegetal (ex.: arroz, feijão, farinha, etc.) padronizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na primeira etapa foram fiscalizadas 22 empresas e analisados 91 documentos fiscais, das quais 9 empresas foram autuadas e as demais sofreram advertência.
Se sua empresa empacota produtos de origem vegetal que necessitam de classificação?
A Adapi mantém um serviço de atendimento 24h no posto fiscal da Tabuleta, na zona sul de Teresina. Quer ter mais informações? Ligue no WhatsApp (086) 9946-21644.
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