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| Lei Ordinária nº 5.810 de 26 de novembro de 2008 | Altera dispositivos da Lei 5.123, de 02 de março de 2000, que cria o Programa deSanidade Animal e Vegetal do Estado do Piauí e dá outras providências, | 100.44 KB | Baixar |
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| Lei Ordinária nº 5.628 de 29 de dezembro de 2006 | Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí | 143.93 KB | Baixar |
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