| Lei Ordinária Nº 5.762 de 12 de junho de 2008 | Altera o Anexo único da Lei nº. 5.491, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre acriação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, e dá outrasprovidências. | 183.96 KB | Baixar |
| Decreto Nº 12.074 de 30 de janeiro 2006 | Aprova o Regulamento da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí – ADAPI e dáoutras providências. | 146.34 KB | Baixar |
| DECRETO Nº 24.299, de 06 de janeiro de 2026 | Declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território doEstado do Piauí, para fins de prevenção da Peste Suína Clássica - PSC,na forma que indica. | 951.73 KB | Baixar |
| DECRETO Nº 22.462, de 09 de outubro de 2023 | Regulamenta a Lei nº 7.871, de 23 de setembro de 2022, que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do estado do Piauí –FUNDAPI – vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do estado do Piauí – ADAPI, e o Conselho de Administração doFundo de Defesa Agropecuária do estado do Piauí – CONFUNDAPI. | 43.99 KB | Baixar |
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