| Portaria Nº 54, de 19 de junho de 2026 | Estabelece critérios para a identificação das propriedadesconsideradas de maior risco sanitário para a introdução edisseminação de doenças nos rebanhos do Estado do Piauí e dáoutras providências. | Baixar |
| PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026 | Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de AnimaisAquáticos ao Serviço Veterinário Oficial. | Baixar |
| Portaria Nº 7, de 02 de fevereiro de 2026 | Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias (GEEZ/PI) e o ComitêEstadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias(CEPREZ/PI) no Estado do Piauí | Baixar |
| Portaria nº 135 de 30 de outubro de 2023 | Implementa fluxo de comunicação regular e obrigatórioentre o Serviço de Inspeção Estadual - SIE e o serviço desaúde animal para notificação de suspeitas que requeração imediata e achados de abate sugestivos de doençasde programas oficiais. | Baixar |
| Portaria nº 134, de 30 de outubro de 2023 | Institui protocolo formal para notificação da ocorrência de doenças zoonóticas entre o serviço de saúde animal e o SUS e dá outras providências | Baixar |
| Lei Estadual nº 5.628. de 29 de dezembro de 2006 | Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí | Baixar |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 | Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas dedefesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de DefesaSanitária Animal, publicado pelo Decreto n 24.548, de 3 de julho de 1934, na formado Anexo à presente Instrução Normativa. | Baixar |
| Decreto Estadual nº 12.860, de 18 de julho de 2007 | Regulamenta a Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí. | Baixar |
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