Legislação

O Programa Estadual de Sanidade Caprina e Ovina é regulamentado pelo Decreto nº. 12.680, de 18 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº. 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí, Portaria n° 15.204 – 102/2013 DG ADAPI, de 05 de setembro de 2013. Instrução Normativa MAPA nº 20, de 15 de agosto de 2005, Instrução Normativa MAPA nº 87, de 10 de dezembro de 2004, Portaria 63 de 13 de junho de 2024.

As principais doenças dos caprinos e ovinos de interesse do Programa Nacional:

• Epididimite Ovina;
• Artrite encefalite caprina – CAE;
• SCRAPIE
• No Programa Estadual:
• Linfadenite Caseosa;
• Ectima Contagiosa;
• Brucelose;
• Tuberculose;
• Raiva;
• Epididimite Infecciosa Ovina.