Legislação

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Portaria Nº 63, de 13 de junho de 2024	Institui o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos -PESCO no Estado do Piauí e dá outras providências.	1.19 MB	Baixar
PORTARIA Nº 15.204 – 102/2013 – DG ADAPI, de 05 de setembro de 2013.	Dispõe sobre exigências sanitárias paraemissão de Guia de Trânsito Animal -GTA e Controle do Trânsito de Animaisno Estado do Piauí.	468.73 KB	Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004	Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOSCAPRINOS E OVINOS, em anexo.	8.62 KB	Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE AGOSTO 2005	Aprova os PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTROSANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS, constantes doAnexo I, bem como o modelo de formulário com informação sobre o médico veterinário privado querealizará acompanhamento de estabelecimento em programas de certificação previstos no PNSCO,constante do Anexo II, e o modelo de informações mínimas para cadastro sanitário dos estabelecimentos,constante do Anexo III.	8.91 KB	Baixar

O Programa Estadual de Sanidade Caprina e Ovina é regulamentado pelo Decreto nº. 12.680, de 18 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº. 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí, Portaria n° 15.204 – 102/2013 DG ADAPI, de 05 de setembro de 2013. Instrução Normativa MAPA nº 20, de 15 de agosto de 2005, Instrução Normativa MAPA nº 87, de 10 de dezembro de 2004, Portaria 63 de 13 de junho de 2024.

As principais doenças dos caprinos e ovinos de interesse do Programa Nacional:

Epididimite Ovina;
Artrite encefalite caprina – CAE;
SCRAPIE
No Programa Estadual:
Linfadenite Caseosa;
Ectima Contagiosa;
Brucelose;
Tuberculose;
Raiva;
Epididimite Infecciosa Ovina.