Como e Onde Classificar

A Inspeção Vegetal assegura a identidade, a inocuidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária de produtos e subprodutos industriais e artesanais de origem vegetal.

A Classificação vegetal é uma importante ferramenta para o interesse público, pois atesta a qualidade física de produtos embalados e comercializados, estabelecendo parâmetros de qualidade para a definição e diferenciação dos preços de cada produto.

Produto registrados significam agregação de valor econômico, bem como a possibilidade de comercialização livre em todo território brasileiro e possivelmente para o exterior, entrando na pauta de exportação.

AMOSTRA

Para solicitar a classificação, o interessado deve enviar 4 amostras, de no mínimo 1kg cada uma, devidamente identificadas e lacradas. A amostragem deve ser em quantidade representativa do lote obedecendo a legislação específica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cabe ao coletor a responsabilidade cívil da amostra.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 7.755 de 18 de março de 2022

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.Lei nº 8.255 de 20 de dezembro de 2023

Altera a Lei n° 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e insdustrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no estado do Piauí.

Portaria n° 14, de 06 de fevereiro de 2024

Delega e designa a competência interna de servidores para executar as disposições dos Arts. 2º e seguintes da Lei Estadual Nº 7755 de 18 de março de 2022. Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007

ETAPAS DA CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO

– Solicitação do serviço de classificação pelo cliente.

– Coleta de amostras.

– Realização de análises físicas e/ou químicas, obedecendo o roteiro de classificação.

– Enquadramento do produto em tipo obedecendo as tabelas específicas para cada produto.

– Elaboração de um laudo com o resultado, que é resumido em um certificado de classificação e entregue ao cliente mediante pagamento de taxa específica para o serviço.

ESTRUTURA FÍSICA DO SERVIÇO

Em Teresina, a classificação vegetal é realizada no posto fiscal da Sefaz da Tabuleta, que está situada à Av. Pres. Getúlio Vargas – Tabuleta, Teresina – PI, 64019-750, e é feita por pessoal habilitado, qualificado e treinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária tal fim.

Acesse a localização no link – https://maps.app.goo.gl/9zZkStrriddgmfVE8