Legislação – ADAPI

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PORTARIA SDA_MAPA Nº 1.633, DE 12 DE JUNHO DE 2026	Institui o período da campanha de vacinação e certificação contra Brucelose	Baixar
PORTARIA Nº 52.201 – 058/2022 – DG ADAPI, DE 11 DE JULHO DE 2022.	Dispõe sobre as normas para controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina do estado do Piauí e dar outras providências.	Baixar
PORTARIA N° 15.204 - 19/2014 – DG ADAPI, DE 24 DE MARÇO DE 2014.	Torna obrigatória a vacinação contra a Brucelose em todo o Estado do Piauí e dá outrasprovidências.	Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 30, DE 07 DE JUNHO DE 2006.	Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.	Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017.	Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.	Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017	Definir os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose, por meio dos métodos do Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), do Teste do 2 - Mercaptoetanol (2-ME), do Teste do Anel em Leite (TAL), do Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e do Teste de Fixação do Complemento (CFT), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).	Baixar

PORTARIA SDA_MAPA Nº 1.633, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Institui o período da campanha de vacinação e certificação contra Brucelose

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PORTARIA Nº 52.201 – 058/2022 – DG ADAPI, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre as normas para controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina do estado do Piauí e dar outras providências.

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PORTARIA N° 15.204 - 19/2014 – DG ADAPI, DE 24 DE MARÇO DE 2014.

Torna obrigatória a vacinação contra a Brucelose em todo o Estado do Piauí e dá outrasprovidências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 30, DE 07 DE JUNHO DE 2006.

Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017.

Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Definir os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose, por meio dos métodos do Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), do Teste do 2 - Mercaptoetanol (2-ME), do Teste do Anel em Leite (TAL), do Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e do Teste de Fixação do Complemento (CFT), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

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