Entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 as novas regras para a circulação de ciclomotores em todo o país. As mudanças estabelecem critérios mais rígidos para a regularização dos veículos, a habilitação dos condutores e o cumprimento de normas de segurança no trânsito.
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, ou com motor elétrico de potência máxima de 4 quilowatts (kW), cuja velocidade de fabricação é limitada a 50 quilômetros por hora (km/h).
Com a atualização da legislação, passou a ser obrigatória a regularização desses veículos junto aos órgãos de trânsito, incluindo a obtenção do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual. A circulação sem esses requisitos passa a ser considerada irregular.
“A regularização dos ciclomotores e a exigência de habilitação específica ajudam a organizar a circulação desses veículos e a reduzir riscos de acidentes. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar os condutores para que estejam em conformidade com a legislação, protegendo a própria vida e a de todos que utilizam as vias públicas”, afirma a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas.
As novas normas também definem equipamentos obrigatórios de segurança, que devem estar em conformidade para que o ciclomotor possa trafegar em vias públicas. Entre os itens exigidos estão dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas de segurança.
Quanto à habilitação, o condutor deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, conforme previsto na legislação de trânsito.
De acordo com a Resolução nº 996/2023, conduzir ciclomotor sem habilitação ou com o veículo sem registro e licenciamento configura infração gravíssima. A penalidade prevê multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção e do recolhimento do veículo ao pátio do Detran.
A medida tem como objetivo ampliar a segurança viária, garantir a regularização da frota de ciclomotores e reduzir riscos de acidentes envolvendo condutores e pedestres.
