Com o avanço das novas tecnologias, o mundo virtual faz crescer cada vez mais a necessidade de uma regulamentação para os meios digitais. No Brasil, foi promulgado no dia 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que completa uma década em vigor neste ano de 2024.
A legislação representou um momento histórico ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. Entre os avanços mais significativos estão a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a responsabilização de provedores e aplicativos pelo uso de dados.
Raimundo Neto, encarregado de proteção de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí – Etipi, destaca os avanços e desafios desde que a lei foi promulgada e a sua importância.
“Nesse mês de abril, o Marco Civil da Internet faz 10 anos de muito avanço. Tivemos a neutralidade da internet no país, além disso, várias situações que melhoraram a questão da proteção com os usuários. Os provedores e aplicativos tiveram que respeitar a proteção do usuário. Temos grandes avanços, mas também desafios como a inteligência artificial e o uso de fake news”, relatou Raimundo.
Segundo o profissional, no Piauí a Etipi tem um papel fundamental neste trabalho ao melhorar a tecnologia no estado e proteger os dados dos cidadãos piauienses.
“A Etipi continua crescendo, buscando melhorar a tecnologia no estado e protegendo os dados de todo cidadão piauiense, respeitando o Marco Civil da Internet, que é respeitado internacionalmente”, afirmou o encarregado de proteção de dados.
Neste sentido, a empresa também tem um importante trabalho no que se refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao realizar diversas atividades visando reforçar os cuidados com a proteção de dados pessoais e privacidade dentro da administração pública estadual.
