O encontro teve como destaque a efetiva implementação da Lei do Babaçu Livre, que visa garantir direitos fundamentais às quebradeiras.
Gestores do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) receberam, nessa quarta-feira (7), representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) para discutir avanços significativos na regularização fundiária dos territórios destinados a essa comunidade. O encontro teve como destaque a efetiva implementação da Lei do Babaçu Livre, que visa garantir direitos fundamentais às quebradeiras.
Durante a reunião, foram discutidos os desafios e as perspectivas relacionados à implementação da lei, bem como ações efetivas para garantir o acesso a terra e à melhoria das condições de vida das quebradeiras de coco, destacando que o Piaui é pioneiro nesse tipo de ação.
O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, destacou a importância desse avanço e reafirmou o compromisso do órgão em colaborar ativamente com a regularização fundiária, promovendo a inclusão social e econômica das quebradeiras de coco. “Estamos empenhados em garantir os direitos dessas trabalhadoras e em promover políticas públicas que assegurem condições dignas de trabalho e moradia”, afirmou o gestor.
A secretária da Assistência Social, Regina Sousa, acrescentou que é importante o Governo do Estado buscar soluções para garantir o direito das quebradeiras a ter uma área para viver e trabalhar. E lembrou que ao tomar posse como governadora do Piauí, em 2022, fez a entrega de títulos de terra às quebradeiras de coco babaçu.
A reunião conjunta entre Interpi e Sasc demonstra o comprometimento do Governo do Piauí em promover ações concretas em prol das quebradeiras de coco, buscando soluções para os desafios enfrentados por essa comunidade e consolidando avanços na regularização fundiária do estado.
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